O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus. O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não vota) e segue agora para a sanção presidencial.
Uma emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) estendeu o auxílio de R$ 600 aos profissionais liberais (sem vínculo empregatício), que exerçam profissão regulamentada por lei específica, desde que estejam devidamente inscritos no respectivo Conselho Profissional, seja na qualidade de inscrito definitivo ou como estagiário obrigatório ou não obrigatório até 20 de março de 2020, ou trabalhador autônomo, sem vínculo empregatício, desde que esteja inscrito no respectivo cadastro de contribuinte municipal até 20 de março de 2020.
Veneziano disse ser “muito necessário garantir a inclusão dos profissionais liberais no rol de beneficiários do auxílio emergencial” e lembrou que o projeto garante o auxílio a pessoas de baixa renda e profissionais autônomos, mas destacou que o conceito de profissionais liberais é essencialmente distinto dos autônomos, pois estes englobam trabalhadores com qualificação profissional que estão inscritos nos respectivos órgãos de classe.
Por conta dessa diferença, os profissionais liberais, que também estão necessitando de dinheiro para garantir sua subsistência e de sua família neste período crítico, não seriam contemplados. “Assim, a emenda foi essencial para garantir que estes profissionais sejam beneficiados pelo auxílio, nesse momento de crise que a sociedade brasileira enfrenta, e cuja duração ainda é completamente imprevisível”, disse o paraibano.
A emenda de Veneziano estava na versão aprovada no Senado e enviada à Câmara no início do mês, como complemento à criação do auxílio emergencial. O texto final, portanto, contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assessoria
