A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deve analisar, em reunião marcada para a próxima terça-feira (24), três projetos que regulamentam o transporte particular de passageiros com o uso de aplicativos, como Uber.
As matérias estavam prontas para votação no Plenário na última quarta-feira (18), mas não houve consenso entre os parlamentares. O Projeto de Lei da Câmara exige autorização prévia das prefeituras para que o serviço possa funcionar. Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e do senador Lasier Martins (PSD-RS).
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, decidiu enviar os três projetos de volta à CCT numa última tentativa de acordo:
“Faço um apelo aos líderes para que a gente busque esse entendimento. Não acontecendo o entendimento, eu mandarei buscar o projeto na CCT e farei a votação [do pedido] do regime de urgência no Plenário na terça-feira”, avisou Eunício.
O relator das matérias, senador Pedro Chaves (PSC-MS), defendeu a nova rodada de negociações na CCT.
“Eu estou preocupado porque também gosto dos taxistas, mas eles têm que se conciliar com a modernidade que é o transporte do Uber. As comissões poderão aprofundar o conhecimento do projeto e incorporar sugestões importantes, atendendo tanto aos taxistas como ao pessoal que usa os aplicativos”, afirmou Pedro Chaves. Com informações da Agência Senado.
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