Um tema que dominou os debates no início da sessão remota do Senado Federal na tarde desta quarta-feira (15) foi o Marco Legal do Saneamento. Diversos senadores se manifestaram sobre a atitude do presidente Jair Bolsonaro de sancionar o projeto, aprovado há 15 dias no Senado (PL 4.162/2019), mas vetar 11 itens considerados importantes. O acordo do governo para sancionar a matéria era de veto a apenas 3 itens.
Mais do que uma quebra de compromisso do presidente Bolsonaro com o Congresso, os senadores que manifestaram arrependimento por ter votado a favor do projeto alertaram para os problemas que o Marco trará, da forma como foi sancionado. Dentre os 8 itens vetados fora do acordo está o artigo 16, que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias.
De acordo com os senadores, este veto é o que trará o maior prejuízo para a população. Os contratos de programa são usados atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento. Governadores divulgaram uma carta contra esse veto, afirmando que a permissão de prorrogação dos contratos de programa ajudaria na transição para o novo modelo.
Relator e Líder do Governo constrangidos
A surpresa com os vetos e o arrependimento foram externados até mesmo pelo relator da matéria no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos que mais trabalharam para que o Marco fosse aprovado. “Pra mim foi uma extrema surpresa quando hoje, há pouco tempo, por sinal, recebi a notícia de que havia 11 vetos ao projeto, que eu não esperava. Fiquei profundamente surpreendido. Acho que foi um tiro no pé que o governo está dando”, disse o relator, visivelmente constrangido. “Absolutamente, não foi feita nenhuma, sequer, insinuação pra mim de que isso poderia acontecer”.
O constrangimento maior ficou por conta do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o “fiador” do governo para a aprovação da matéria. É papel do líder trazer aos senadores os compromissos do governo para que uma matéria seja aprovada e dar garantias de que não haverá “surpresas” e de que o governo manterá sua palavra no que foi acordado. “Fernando Bezerra também foi pego de surpresa e está tentando uma solução”, disse o relator. Veja o depoimento: https://youtu.be/aT7cPhprXVw
Confiança nos Acordos
Outro que se manifestou foi o senador Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, que defendia o adiamento da votação devido à importância da matéria. “Eu era uma das resistências a votarmos o projeto do saneamento de forma remota porque entendíamos que ele era um projeto que mexe com o ativo público e com políticas públicas importantes, necessárias. Apoiamos o mérito do projeto mais também em função de que os acordos que estivessem sendo construídos, como construímos, fossem honrados”.
Para Eduardo Braga, o veto ao artigo 16 por parte do governo vai contra todo o entendimento e todo o esforço que foi feito para manter os ativos públicos estaduais e municipais. “O saneamento é uma concessão municipal. Eu me manterei coerente preservando, protegendo e garantindo que a atração do capital privado não signifique vender por preço de banana ou a qualquer preço os ativos públicos que são construídos com dinheiro público e que estão, via de regra, nas mãos dos estados”. Veja o depoimento: https://youtu.be/icnJ3EgIr7c
“Se soubesse teria feito campanha contra”
Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que faria campanha contra a aprovação da matéria no Senado, se soubesse que o presidente prejudicaria o Marco com os vetos. “Eu votaria contra, como votaram outros líderes, do partido dos trabalhadores, de outros partidos que fazem oposição ao governo. Eu votei a favor exatamente por isso. Poderia levantar uma bandeira e derrotar esse marco regulatório aqui no Senado Federal”, disse o senador. “Eu dei meu voto a favor e lamento muito”, afirmou. Veja o depoimento: https://youtu.be/YbIM4BVHFkM
“Acordo republicano feito às claras”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – que não votou na matéria pela sua condição de presidente – também se mostrou surpreso com os vetos e declarou apoio aos senadores arrependidos, ao comentar a fala de Otto Alencar. “Tenha Vossa Excelência a manifestação do meu apoio, porque eu sei que muitos senadores votaram em função do acordo, e aqui eu vejo que o senador Jorge Kajuru se manifestou no dia da votação a favor por causa do compromisso, então a gente tem que respeitar os entendimentos e construir o que é acordado”.
Ele lembrou que o acordo com o governo foi celebrado de forma republicana, às claras e com diálogo. “Ninguém está falando de nada que não se possa falar numa sessão de Senado Federal. Nós estamos falando de entendimento, diálogo, conciliação, há um ano e meio aqui. Eu levanto essa bandeira e tenho o apoio da maioria esmagadora dos senadores. Agora, não pode fazer um entendimento e não cumpri-lo”. Veja o depoimento: https://youtu.be/ARlxz0fdKNI
Recados ao governo
Diante do ocorrido, senadores já começaram a enviar recados para o governo de que, quando a matéria retornar para o Senado, os vetos serão derrubados. “Já lhe digo que, quando vier ao Congresso, meu voto pessoal será se derrubar esses vetos”, comunicou de forma antecipada o relator, Tasso Jereissati.
Para o presidente Davi Alcolumbre, o Senado tem obrigação de dar uma resposta ao governo. “Se, infelizmente, por parte do governo, não houve a eficácia do entendimento, houve um lapso da parte do Executivo, que eu reputo que não é certo, nós temos como corrigir aqui na sessão do Congresso Nacional isso e dar a resposta do que foi construído no plenário”.
Jorna B News
