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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem na próxima sexta-feira. A votação será no plenário virtual da corte e está prevista para terminar na quarta-feira, dia 14.
Com isso, os ministros do STF terão a oportunidade de avaliar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a lei no último domingo por 60 dias. O prazo servirá para que entes públicos e privados do setor de saúde esclareçam o impacto financeiro da lei e os riscos para a empregabilidade do setor.
A lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu um piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros em todo o país, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
Entidades do setor e do poder público alertaram para o efeito desse piso para o atendimento de saúde. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula uma despesa de R$ 9,4 bilhões para as prefeituras.
No setor privado, 98% dos hospitais não pagarão o piso neste mês. O GLOBO mostrou que grandes grupos, como Amil e Unimed, decidiram aguardar a decisão final do STF.
Barroso se reúne nesta terça-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o tema. Pacheco já se posicionou a favor do piso. Depois, o ministro ainda se encontra com as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também defendem a lei aprovada pelo Congresso.
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