O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide nesta terça-feira (25) se as horas extras entram no cálculo da pensão que um pai paga ao filho, ou que um ex-marido paga à ex-mulher. A decisão deverá uniformizar as futuras análises em todo o país.
No processo, o pai, que é médico em Taubaté (SP), fez acordo para destinar 40% de seus vencimentos para a família. Depois, pediu que o percentual incidisse apenas sobre o salário. O juiz mandou descontar do valor total. O STJ dará a palavra final.
Folha