TCU considera legal assessores em Estados

O serviço prestado por assessores de senadores fora dos gabinetes deverá ser considerado legal pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Hoje são considerados fantasmas porque a Casa não tem controle sobre eles.

O relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, considerou que Luciana Cardoso -filha de Fernando Henrique que assessorava o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) – e Amaury de Jesus Machado – que trabalhava para Roseana Sarney (PMDB-MA) – seguiam as normas da Casa.

Carreiro trabalhou como secretário-geral do Senado por 12 anos e foi indicado para o TCU por José Sarney (PMDB-AP). No tribunal, ele foi sorteado para ser o relator da prestação de contas do Senado de 2009 e 2010.

O relatório será submetido a todos os ministros hoje, que podem aprová-lo ou não.
Em entrevista à Folha em 2009, Luciana disse que cuidava de coi sas pessoais de Fortes: “Trabalho mais em casa, na casa do senador. Como faço coisas particulares e aquele Senado é uma bagunça e o gabinete é mínimo, eu vou lá de vez em quando”.

Já Amaury, conhecido como “Secreta”, despachava na residência da então senadora. Reportagem de “O Estado de S. Paulo” de 2009 mostrou que ele era seu mordomo -cuidava dos serviços de copa e cozinha, distribuía ordens aos funcionários e organizava as recepções.

O processo, que começou em 2009, também analisou o caso de Solange Amorelli Ribeiro Pereira, que prestava serviços para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mas morava fora do país.

Sem bater ponto – Em todos os casos, eles se defenderam alegando que os cargos que ocupavam, de assessoria e assistente técnico, não exigiam que assinassem ponto ou estivessem no Senado. Além disso, o horário era estipulado pelos senadores para que cumprissem a carga de 40 horas semanais.

Os s enadores e a diretoria de pessoal do Senado atestaram que eles realizavam os trabalhos solicitados e estavam dentro do regulamento.

O procurador Marinus Marsico, que pediu a apuração, disse que exigirá que cada caso seja analisado separadamente se o relatório for aprovado. Se forem achadas irregularidades, os responsáveis podem ser condenados.