“Garantir a proteção dos dados do cidadão brasileiro, isso é da conta do TCU”, definiu o ministro Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, relator de auditoria instalada para avaliar a adequação das organizações públicas à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Em menos de dois meses já foram registrados três mega-vazamentos de dados de cidadãos brasileiros, reveladores de despreparo dos órgãos de controle e fiscalização para monitorar os níveis de segurança na proteção de dados pessoas, seja no Serasa ou nas empresas de telefonia, por exemplo, ou pode confirmar suspeitas de que esses dados estão sendo vendidos ilegalmente.
Dados pessoais de milhões de brasileiros valem outro, seja no submundo do crime organizado. Nardes lembra que, recolhido em quarentena, em casa, acessando cada vez mais a internet para fazer compras, pedir alimentos e se comunicar com o mundo externo, o cidadão de nosso país se vê acuado por golpes cibernéticos praticados com o uso indevido de seus dados, roubados na rede mundial de computadores.
A auditoria do TCU terá o propósito de realizar avaliar as ações e medidas adotadas por cerca de 420 organizações públicas da administração federal para a proteção de dados dos cidadãos. A expectativa é que até abril sairão os primeiros resultados da fiscalização.
“Na sequência, pretendemos realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade, a academia, os juristas, enfim, todos os especialistas que têm se debruçado sobre esse importante tema”, promete o ministro.
Com Diário do Poder
