O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), identificou irregularidades no pagamento de diárias e passagens aéreas a procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e determinou a apuração do dano e identificação dos responsáveis.
Os procuradores podem ser obrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Eles também podem ser multados e impedidos de assumir função na administração pública por até oito anos.
A decisão é da última terça-feira (9). O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU. A apuração do dano e dos responsáveis será feita pela área técnica da Corte
Segundo os autos, cinco procuradores da força-tarefa da Lava-Jato receberam diárias e passagens para atuar em Curitiba, pois eram lotados em outros estados. Os autos citam R$ 2,557 milhões em diárias e passagens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021.
O Ministério Público junto ao TCU e o ministro Bruno Dantas concluíram que haveria opções mais econômicas para os cofres públicos, como a transferência dos procuradores para Curitiba. Por isso, segundo eles, ficou claro o dano causado as cofres públicos.
“Não é crível que seria impossível promover medidas mais aderentes ao princípio da economicidade na escolha do modelo de força-tarefa. Não há qualquer indício de que teria sido inviável adotar regras de limitação para o pagamento de diárias e passagens, como as utilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo; ou promover remoções temporárias, mediante pagamento de ajuda de custos; ou mesmo realizar concurso de remoção para procuradores que fossem especialistas na matéria objeto da Lava-Jato”, escreveu Dantas.
Da Redação com G1
