Temer reduz dívidas das prefeituras com a Previdência

De olho na influência dos prefeitos e vereadores sobre deputados federais e senadores, o presidente Michel Temer decidiu baixar um pacote de bondades para as prefeituras, com vistas à aprovação da reforma da Previdência: anunciou nesta terça-feira (15) a edição de uma medida provisória que parcela em 200 meses – o equivalente a 16 anos e seis meses – as dívidas dos municípios com a Previdência Social, redução de 25% nos valores dos encargos e multas, além de corte de 80% dos juros que incidem sobre o montante do débito. O prazo equivale a mais de quatro mandatos dos prefeitos.

Temer fez questão de anunciar o pacote de bondades na principal solenidade da XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, manifestação anual organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, uma das entidades que representa parte dos prefeitos do país. O total devido pelos municípios à Previdência supera os R$ 75 bilhões. Segundo a própria confederação, 42% do total da dívida representam juros, multas e encargos cobrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O governo espera que, com o agrado, deputados e senadores ligados aos prefeitos e vereadores sejam convencidos a votar a favor da emenda constitucional que altera os critérios para aposentadorias e pensões. O texto proposto pelo governo já foi aprovado na comissão especial criada na Câmara para tratar do tema e deve ser votada em plenário até a primeira semana se junho. Depois, irá ao Senado para discussão e votação.

Para aderir ao parcelamento das dívidas previdenciárias com a União, as prefeituras terão que negociar a adesão ao plano de refinanciamento diretamente com o ministério da Fazenda, pasta que ficou encarregada, no governo Temer, de tratar da Previdência. O benefício aos prefeitos alivia o caixa dos municípios e reabre a possibilidade de recebimento do Fundo de Participação dos Municípios, suspenso quando a prefeitura não paga suas dívidas em dia com a União.

Congresso em Foco

Foto: Dida Sampaio/Estadão