Vené explica voto contrário a pente-fino em benefícios do INSS

Essa semana, o Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que cria um pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto alterado pela Câmara dos Deputados foi aprovado por 55 a 12.

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (PSB) foi um dos parlamentares que votaram contra a MP, afirmando que qualquer mudança que ocorresse no texto ‘caducaria’.

Líder do bloco “Senado Independente”, Veneziano explicou em entrevista a Rádio Correio FM, os motivos que o levaram a votar contra a MP.
– Aos senadores e senadoras, uma situação: que era a de aceitar uma matéria como ela foi votada na Câmara sem qualquer direito a discussão que levasse a algumas mudanças. Não há ninguém que não queira combater as fraudes. O que nós dissemos, os 12 senadores que votaram contra, foi bastante lúcido. A MP tem pontos bons, mas não o suficiente para que abrangesse àqueles que são os responsáveis por mais de R$ 400 bilhões em sonegação e fraudes. A MP de ontem só atinge um pequeno grupo – explanou.

No Plenário do Senado, o parlamentar justificou a sua posição, alegando que a MP não assegura o combate a frande, e não mira nos grandes sonegadores da Previdência no País.

Como líder do bloco “Senado Independente” Veneziano Vital do Rêgo reconheceu alguns avanços, mas não são suficientes para o Senado identificar os verdadeiros propósitos do governo federal. No Plenário, ele criticou pontos da MP e disse que é constrangedor não ter tempo para sugerir modificações no texto. Veneziano lamentou a forma como a medida chegou ao Senado, não possibilitando aos parlamentares tempo para aprofundar o tema.

A MP segundo ele, elege como alvo, apenas os menores, e não fala sobre as milionárias sonegações que são praticadas pelos grandes contra a Previdência Social há anos. O parlamentar enfatizou que é totalmente contrário a prática fraudulenta, e defendeu a criação de frentes para combater as fraudes. No entanto, a MP não combate de forma eficaz as discussões no INSS.

Ele lamentou que o Estado brasileiro se alie complacentemente, com essa prática, e ressaltou que o tema é sempre protelado sob argumento que será tratado na Reforma da Previdência.

“É constrangedor ao meu ver, vir votar sem que simplesmente, nos seja dado o direito de discordar, sobre o que legitimamente, a Câmara dos Deputados, apreciou. A mim me incomoda profundamente, ter quatro horas para debate, sendo impedidos e limitados de quaisquer ratificações de uma discordância daquilo foi aprovado pela Câmara dos Deputados” lamentou.

Redação

Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000