Líder do PSB no Senado Federal, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PB) defendeu um amplo e profundo debate em torno da votação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados para o setor.
O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 está pautado para ser votado na próxima semana, mas Veneziano declarou, durante sessão remota do Senado, que não concorda com a votação do projeto com tão pouco tempo para o debate, e em meio virtual, por entender que o tema “é extremamente delicado e merece um debate mais aprofundado, pois terá repercussão muitos anos à frente”.
Logo após a sessão, em uma mensagem divulgada em suas redes sociais, Veneziano deixou claro que é defensor de mudanças e do aperfeiçoamento das legislações que tratam desse assunto, visto que ainda hoje existem milhões de brasileiros que não dispõem de água potável de qualidade nem esgotamento sanitário em suas residências. “Isto é fato constatado, principalmente nas regiões mais pobres como o Norte e o Nordeste”, afirmou o parlamentar paraibano.
No entanto, de acordo com o senador, a forma como o marco está sendo apresentado é prejudicial para a população, visto que o texto pode ser votado “sem o tempo necessário para que os parlamentarem analisem mudanças que, se não forem bem planejadas, poderão trazer sérios prejuízos à população”.
“Não podemos desconhecer os perigos trazidos a um debate em torno de um marco regulatório de saneamento que, por exemplo, não vai dar chances àquelas empresas públicas que tem feito um trabalho de excelência, com eficiência, ao longo do tempo, com comprometimento por meio de investimentos em nome da saúde pública do cidadão”, argumentou Veneziano.
Desta forma, o senador defende que a votação seja adiada e que o debate travado mais na frente, de forma mais profunda, quando as sessões presenciais do Senado retornarem.
O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Parlamentares da oposição, a exemplo de Veneziano, alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.
Assessoria
