O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) declarou que defende um Pacto Federativo que garanta equilíbrio de contas para Estados e Municípios. Ele afirmou quem, aos poucos, o Senado vai votar item por item, mas que a análise deve ter esse olhar para governos estaduais e municipais, que tem sido prejudicados ao longo dos anos, com responsabilidades assumidas e perdas de receitas.
O primeiro item da pauta foi a transferência, pela União, dos bônus de assinatura do leilão do pré-sal, aprovada pelo Senado no início de setembro. “Precisamos de um pacto federativo que rediscuta uma presença maior dos municípios e dos estados”, afirma Veneziano.
O Senador paraibano defende a reestruturação do Pacto Federativo desde o início do seu mandato. No primeiro discurso na Tribuna do Senado, Veneziano disse que o Congresso Nacional precisava reformular “de vez” o Pacto Federativo, para buscar o equilíbrio das contas das prefeituras e dos estados, que há anos respondem por aumento das responsabilidades financeiras sem que, para isso, tenham contrapartida da União.
Ele afirmou que, como municipalista e representante dos 223 municípios da Paraíba, sabe da necessidade de rever o Pacto Federativo e, por isso, defende a proposta no Senado.
Veneziano concordou que, a partir da Constituição de 1988, os estados brasileiros e os municípios receberam novos recursos, mas em compensação, os pequenos municípios passaram a ter novas obrigações que lhes foram destinadas no dia a dia, sobretudo em áreas como Saúde e Educação.
Para ele, a conta em favor dos municípios nunca fecha. “Passa ano, entra ano, concluídos são períodos legislativos e o Congresso Nacional não consegue revisar um Pacto Federativo e equilibrar as contas, de forma justa. Não revisamos um Pacto Federativo e não assumimos a responsabilidade de fazer uma Reforma Tributária. E os municípios, todo ano tem que se submeter a essas peregrinações, que quase sempre são inócuas” observou.
Assessoria
