Ao participar de mais uma sessão remota no Senado Federal, o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) pediu que o projeto que garante recursos a serem transferidos para as finanças estaduais e municipais (PLP 39/2020) seja sancionado rapidamente pelo Executivo. Em pronunciamento, o senador paraibano lembrou que as arrecadações vindas de atividades econômicas diminuíram substancialmente nos últimos dois meses.
— ICMS, FPM, FPE, ISS e outros tributos que dão condições para que as prefeituras e estados possam corresponder às demandas de cada um de nós. Esses recursos, portanto, vão estar nessa recomposição, dividindo R$ 60 bilhões de forma direta aos estados e municípios, e outros R$ 65 bilhões de forma indireta.
Veneziano explicou que os recursos indiretos correspondem à suspensão de cobranças de dívidas com a União.
O senador também afirmou ter apresentado emendas que não foram acolhidas ao projeto, como a que permitia reajuste no salário de servidores públicos de acordo com a reposição inflacionária do próximo ano.
Defender recursos para os estados e municípios tem sido uma das bandeiras do senador Veneziano em tempos de pandemia do novo coronavírus. Recentemente também em sessão remota, ele defendeu a aprovação de projeto de sua autoria (PL 1.642/2020) que suspende o pagamento das contribuições previdenciárias dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, referentes aos respectivos empregados públicos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RPPS),
Em sua justificativa, o senador paraibano disse que os estados e municípios estão sofrendo quebra brutal nas arrecadações, em decorrência do Covid 19.
Veneziano afirmou que antes do cenário claro de pandemia do novo Coronavírus apresentou uma proposta de suspensão do desconto automático do INSS para estados e municípios visando reduzir os efeitos que o vírus tem causado em todo o país.
– A realidade é clamorosamente negativa para os estados e municípios e não há como desconhecer que durante esse período há uma queda brutal nas arrecadações – disse.
Segundo o senador, os valores do ICMS e do ISS devem ser necessariamente destinados ao combate do Coronavírus. Pela proposta, a suspensão da cobrança pela União será válida enquanto perdurar o período de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19. Após a crise sanitária, esses entes da Federação poderão parcelar o pagamento das contribuições suspensas, explicou o senador.
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PB Agora
