Vídeo revela negociação para evitar voto de Ayres Brito

O delegado da antiga coligação encabeçada por Joaquim Roriz (PSC) ao governo do Distrito Federal, Eri Varela, disse ao iG que vai ingressar nesta sexta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma queixa-crime contra o ministro Carlos Ayres Britto, sua filha, Adriele Ayres de Britto, e seu genro, Adriano Borges. Eri Varela está de posse de uma gravação de video feita no começo do mês mostrando uma conversa entre Adriano Borges e o ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz.

Na gravação, o advogado e o então candidato discutem uma forma de interferir no resultado do julgamento que o STF faria dias depois sobre recurso que o ex-governador moveu contra sua inclusão na lei do Ficha Limpa decidida pela Justiça Eleitoral. Caso sua inclusão no Ficha Limpa fosse mantida pelos ministros do Supremo, Roriz não poderia mais ser candidato. No video, Borges e Roriz falam em honorários na casa de 4,5 milhões de reais para a missão. Eri Varela diz ainda que a representação incluirá o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, cujo nome é citado num trecho do video.

Nas gravações, o genro do ministro diz que sua assinatura e o papel timbrado de seu escritório na representação feita por Roriz ao STF levariam seu sogro, Ayres Britto, a se declarar impedido. Segundo as regras regras vigentes, ter o genro como advogado de uma das partes é motivo bastante para que um ministro se declare impedido. Roriz dá a entender na gravação que, caso permanecesse na votação, Ayres Britto seria contrário ao seu pleito. A conversa entre os dois não prosperou. Dias depois, na madrugada de sexta-feira 24, o Supremo Tribunal Federal encerrou a sessao de votação do recurso de Roriz com um empate, 5 a 5. Ayres Britto votou contra Roriz. Diante do impasse, na manhã seguinte o candidato ao governo do Distrito Federal renunciou a favor de sua mulher, Weslian.

“[Vamos entrar com uma] Notícia-crime para o STF investigar e chegar a conclusão que se queria sobre a participação de ministro que autoriza seu genro a extorquir um cidadão de 74 anos”, disse ao iG o advogado de Roriz, Eri Varela.

A gravação, realizada no dia três de setembro, antes do julgamento do caso de Roriz no Supremo, foi feita no escritório do político, em sua residência em Brasília. De acordo com Eri, membros da coligação instalaram câmeras no local para a proteção do ex-governador, que não teria conhecimento do fato.

“Para autoproteção, nós, coligação, determinamos que o escritório dele tivesse um esquema lá. Nós colocamos a câmera e o rapaz esteve lá. Depois o governador tomou conhecimento. (…) No escritório o governador só vai ter assuntos mais reservados, algumas vezes a pessoa conversa um assunto e sai dizendo outro”, disse Eri.

Em nenhum momento do vídeo Roriz acena com a possibilidade de fechar negócio com Adriano. Durante as negociações, o advogado sugere um “pró-labore” de R$ 1,5 milhão no começo da ação e R$ 3 milhões com o “êxito”. O genro do ministro argumenta que o êxito seria tornar Ayres Britto impedido de votar no recurso de Roriz contra a Ficha Limpa.

Eri Varela disse que a notícia-crime envolverá Adriele, a filha de Britto, pois ela e Adriano formam uma banca de advogados e, nas gravações, durante a negociação do pagamento, ele diz que precisa conversar com sua sócia. Em nenhum momento do vídeo, contudo, Adriele é citada nominalmente.

Procurado pelo iG, o ministro Britto, afirmou que Adriano contou-lhe que havia conversado com Roriz sobre a possibilidade, mas diz que houve “contato, e não contrato”. Segundo o ministro, Adriano se mostrou ingênuo e está arrependido. “Não tenha nada a ver com isso (…) Adriano que responda pelo que fez”, diz o ministro.

Para Eri Varela, porém: “os dois, [que agiam] com o conhecimento do ministro. O genro (Adriano) disse que ele poderia advogar para qualquer um com exceção do Paulo Maluf”. Segundo ele, durante as negociações, Adriele e Adriano chegaram a ter seus nomes incluídos no recurso extraordinário que seria enviado ao STF. Mas, de acordo com Eri, o advogado da coligação, Eládio Carneiro, retirou os dois após o que ele taxou de “tentativa de extorsão contra Roriz” por parte de Adriano.

Adriano José Borges Silva diz ao iG, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que se sente “profundamente chantageado” pela exposição do vídeo de sua conversa com Roriz. Ele destaca que se trata de uma tentativa de incriminá-lo e de prejudicar o ministro Ayres Britto. Segundo a assessoria, uma leitura atenta do vídeo pode mostrar que Adriano se coloca como um profissional para trabalhar nas peças jurídicas.

A assessoria do advogado também destaca que a conversa ocorreu na manhã do dia 3 de setembro, antes de o caso ser distribuído e o ministro Ayres Britto ter sido apontado como relator do processo de Roriz. Adriano preferiu não comentar os valores envolvidos na negociação com Roriz.

Eri diz que amanhã vai notificar o STF da situação como um todo. “Para o STF resolver o problema de Ayres Britto, Lewandowski e seus filhos. Para limpar por dentro o que quer limpar por fora”, disse Eri. Na gravação, quando Roriz diz ter pressa para que o STF julgue logo seu recurso, Adriano afirma, numa referência ao presidente do TSE e ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski:

— É importantíssima uma conversa com o Ministro Lewandowski, para ele imediatamente receber o extraordinário, porque caso contrário, vai demorar… Ele vai passar aí 3, 4, 5 dias com esse…. Ele vai ter que abrir vista para outra parte e já perde aí uma semana, uma semana e meia.

É a única referência ao ministro no vídeo. “Na fita, diz que ele tem intimidade com Lewandowski, para liberar imediatamente. Tem outras situações do Lewandowski que eu explico em petição que vou encaminhar ao Presidente [do STF]”, disse ao iG Eri Varela.

Questionado sobre o motivo de não ter apresentado a notícia-crime antes do julgamento, Eri alegou que não pretendia interferir na dinâmica do Supremo. “Nós não utilizamos em respeito ao STF e porque acreditávamos que teria um julgamento definitivo. Para não dizer que estávamos tentando ganhar no grito. Como a Corte está pacificada nós vamos representar contra o genro, a filha, Ayres e Lewandowski”.

A reportagem do iG entrou em contato com a assessoria de Lewandowski. Ela informou que o ministro não se encontrou e sequer foi procurado por Adriano Borges.

REDUÇÃO DO PREÇO

Em um novo trecho do vídeo obtido pelo iG que registrou conversa entre o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) e o advogado Adriano Borges — genro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto — o então candidato tenta reduzir o pagamento ao advogado. Fala-se, no diálogo, em “R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão”, apenas para ele colocasse sua assinatura no recurso ao STF.

Esse trecho é posterior ao inicialmente apresentado pelo iG, em que Borges sugeria um valor de R$ 4,5 milhões para fazer parte do recurso de Roriz ao STF. Com a participação de Borges, o ministro Ayres Britto poderia ficaria impedido de participar do julgamento, o que daria chances de Roriz sair vitorioso no Supremo.

No vídeo, o ex-candidato chega a afirmar que o pagamento seria feito para Borges para o advogado ficar “sem fazer nada”, somente figuraria no processo. O advogado recusa a proposta nestes termos, afirmando que não estava ali exclusivamente para causar impedimento, mas para colaborar com a produção da peça jurídica que seria entregue ao STF.

Segundo Borges, por meio de sua assessoria de imprensa, “uma leitura atenta do vídeo mostra que a todo instante ele se coloca como profissional, para trabalhar nas peças”. Afirma, ainda, que, ao fim da conversa, ele pede para que seu nome seja retirado do processo por conta da não-realização do acordo.

“O trabalho foi oferecido de forma legítima”, disse Adriano por meio de sua assessoria.

Dias depois da retirada de seu nome, o colunista Cláudio Humberto publicou nota em seu site revelando as tratativas entre Borges e Roriz, que poderiam desaguar no impedimento de Britto no processo do STF.

O iG entrou em contato com o assessor de Roriz, Paulo Fona. Ele disse que o ex-governador só iria comentar o vídeo nesta sexta-feira.

Advocacia

Borges e a sua esposa, Adriele, filha do ministro Ayres Britto, já representaram o candidato ao governo de Rondônia Expedito Junior também em ação relacionada ao Ficha Limpa no STF. Borges diz que há muitos anos advoga para o político de Rondônia.

Por amizade, segundo conta, Borges também representou os magistrados de Mato Grosso, que foram afastados em processos administrativos disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Borges, que morou em Cuiabá (MT), diz ter amizade com os juízes, por isso defendeu-os.

AYRES BRITO: “FOI UMA MALUQUICE”

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, disse ao iG que o fato de seu genro, Adriano Borges, ter discutido a prestação de serviços de advocacia para o ex-governador Joaquim Roriz foi uma “maluquice”. De acordo com ele, Adriano se arrepende de ter entrado em contato com ex-governador. Veja abaixo trechos da entrevista:

iG: Ministro, o doutor Adriano teve um encontro com o ex-governador Joaquim Roriz, no escritório político do Roriz. E esse encontro foi gravado em vídeo. E, durante esse encontro, o doutor Adriano sugere o pagamento de R$ 1,5 milhão para entrar na ação da Ficha Limpa e mais R$ 3 milhões no êxito. E o êxito seria deixar o senhor impedido no processo. Ele diz assim para o Roriz: “Eu sei disso, mas quando vossa excelência acertar, ele já sabe que não vai haver o voto”.

Ayres: Não sei. Eu não estou interpretando assim não.

iG: Como?

Ayres: Estou interpretando assim.

iG: Diga ministro.

Ayres: Êxito é se ele ganhasse a causa. Na linguagem dos advogados é assim. Você recebe uma parte adiantada para entrar no processo, com a defesa. E, se vitoriar na causa, receberá. Ou seja, se o mérito da decisão fosse favorável ao contratante, aí sairia a parte complementar. O êxito significa isso.

iG: Entendi.

Ayres: Não tem nada a ver comigo, graças a Deus.

iG: É que tem um trecho que ele também fala assim. O Roriz pergunta: “Eu gostaria da sinceridade sobre o voto do seu sogro”. E o Adriano responde: “Não, vossa excelência, nenhuma. A única coisa que eu estou precisando é que ele não leve. Com isso aí ele não vai participar. Tá impedido”. Aí o Roriz fala: “Então é o êxito”. E o Adriano fala: “É um voto, é um êxito de certa forma, né?”.

Ayres: É, aí.. o Adriano me contou quando eu o interpelei. Dizendo primeiro que foi procurado pelo Eládio [Carneiro, advogado de Roriz]. E só depois é que procurou o Roriz. Claro que eu bronqueei, não é? Disse: “Mas que maluquice, rapaz. Você chegou a conversar com o Roriz? Não tem que entrar nessa causa. Até porque me impede”.

iG: Sim.

Ayres: Mas ele disse que arrependeu-se eficazmente, antes de assinar qualquer contrato ou de receber qualquer verba honorária ou de praticar qualquer ato processual, ele saiu da causa, porque à medida que conversava com Roriz percebia que a intenção não era receber o trabalho dele com a equipe que estaria montando. Ele foi percebendo que a intenção era me impedir. Então foi dele a decisão de não aceitar, espontaneamente saiu, se errou, se arrependeu, porque se arrependeu eficazmente, porque houve contato mas não houve contratos, nem honorários, nem peça processual.

iG: Os contatos inclusive, alguns contatos feitos por e-mail são assinados pelo doutor Adriano e pela doutora Adrieli, que é a filha do senhor, não é?

Ayres: Ele me contou isso, que houve contatos por e-mail, ele incluiu o nome dela. Ao que eu fiquei mais chateado ainda, não precisa nem dizer, não é? (…) Mas olha, nessas horas o que eu posso dizer é o seguinte. Vida pregressa é para isso, não é? Ou seja, não quero fazer trocadilho com a exigência de vida pregressa, que está lá na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, eu tenho uma vida pregressa, eu tenho uma biografia, eu tenho um histórico de vida que é muito conhecido. Então acho que o Roriz nem ousaria propor qualquer coisa que significasse vantagem para mim. Ele não se atreveria a tanto. Não chegaria jamais a esse ponto. Agora, do ângulo do Adriano, não preciso também lhe dizer que na minha opinião ele não devia nem ter conversado, nem iniciado nenhuma conversação. Mas ele é maior vacinado, capaz. Ele que responda pelo que fez.

iG: O senhor em algum momento deu qualquer tipo de autorização para que o Adriano fizesse qualquer tipo de negociações ou..?

Ayres: Meu Deus do céu!

iG: A gente tem que registrar ministro…

Ayres: Mas em tempo algum. Eu não tenho absolutamente nada a ver com isso. Mas absolutamente nada a ver com isso. Isso só me contraria, entendeu?

iG: O fato de ele colocar a filha do senhor junto, quando conversou com o senhor ele chegou a dar mais algum detalhe? Se mostrou arrependido, como?

Ayres: Sim, se mostrou, que realmente foi ingênuo. ‘Ah, fui ingênuo, pensei que estivesse sendo contratado para agregar valor à causa – valor técnico, não é? -, jamais pensei que estivesse sendo usado e tal, mas me arrependi a tempo. E eu mesmo que saí da causa. Nem entrei, não é? Eu mesmo que cortei qualquer possibilidade de contrato. Não recebi absolutamente nada. Não pratiquei qualquer ato processual’. Foi o que ele me disse.

iG: Uma vez que o vídeo foi gravado dentro da casa do Roriz. o senhor acha que isso pode ser algum tipo de retaliação ou armação do Roriz para prejudicar o senhor?

Ayres: Não sei como responder a você. Se seria armação, se não seria. Se foi uma tentativa de diminuir a minha credibilidade. Sinceramente não sei. Mas tudo é possível. Partindo dali tudo é possível. Mas não sei. Não posso, não quero avançar raciocínio digamos temerário. Não tenho certeza de nada. Eu tenho a certeza é que esse ministro do Supremo Tribunal Federal é incorruptível. É honrado é decente, é independente. E a minha vida confirma isso. Basta o meu passado, o meu histórico, os meus votos. Quem acompanha, e você deve acompanhar. Eu estou absolutamente fora de qualquer tratativa menos digna, entendeu? Absolutamente fora.

iG: Com um episódio como esse o senhor pretende se distanciar um pouco mais do seu genro ou algo assim? Ayres: Olha, aí é uma história familiar. Eu não preciso também… não vou antecipar o que vai…

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