Justiça decide por retirada de paredões das áreas urbanas de Conde e permite realização de Encontro

PUBLICIDADE

A Justiça acatou o pedido da população, e retirou os paredões de som das áreas urbanas de Cond, mas permitiu a realização de Encontro. A decisão foi da juíza da Comarca Única de Conde, Lessandra Nara.

Ela emitiu decisão favorável a realização do 1º Encontro de Paredões que será realizado nas festividades do Carnaval 2023 do município de Conde. O documento reforça a legalidade do evento, que acontecerá em área não urbana. O uso de equipamentos de som de veículos automotores na área urbana e residencial do município segue proibida. A decisão saiu na noite desta terça-feira (14).

Para a realização do 1º Encontro de Paredões, as Equipes da Secretaria de Meio Ambiente do município de Conde foram até o local onde o evento será realizado, no Loteamento Riviera Jacumã, às margens da Rodovia Estadual PB – 008 e fez todas as aferições com equipamentos e fiscalizou toda a área, para que fosse emitida a autorização ambiental para que o evento ocorresse. No local não há residências ou espaços públicos num raio de 1,5 km, o que foi um dos critérios avaliados pela SEMAM para que pudesse emitir a autorização para a promoção do Encontro.

Ao ser anunciado, o evento levantou uma discussão junto à população, sobre como o encontro seria realizado sem causar danos ao meio ambiente e à população, por conta da perturbação e do barulho. Para que tudo fosse esclarecido e a população tranquilizada, durante a vistoria ao local, foi feita a constatação que a residência mais próxima da área onde o encontro vai acontecer, cerca de 1,5km de distância, o som não atingiu 65 decibéis, estando desta forma, dentro dos níveis aceitáveis e não gerando dano ambiental.

O cadastro de pessoas que possuam veículos com som automotivo e estejam interessadas em participar do evento, foi encerrado nesta terça-feira (14). Os veículos cadastrados não poderão fazer uso destes equipamentos em qualquer lugar, apenas no local onde o encontro será realizado. O uso de paredões em áreas urbanas do município de Conde segue proibido e a Guarda Municipal em parceria com a Polícia Ambiental permanecerão realizando as diligências, atendendo os chamados que sejam decorrentes de poluição sonora ou perturbação do sossego em área urbana do município.

Sobre a decisão:

O Ministério Público ingressou com uma ação solicitando Tutela para suspender a realização do 1º Encontro de Paredões do município de Conde. Com isso, a Vara Única recebeu da Procuradoria do Município, um relatório onde é detalhado que não existe ilegalidade no evento e que o mesmo está previsto em Lei Federal, que remete a resolução do CONTRAN, o qual possibilita a realização destes eventos, chamados de “Eventos Sonoros”. Diante da apresentação do relatório da SEMAM, com os resultados de todas as aferições favoráveis a emissão de licença técnica ambiental, a Juíza entendeu que o evento não trará problemas para a população e indeferiu a Tutela solicitada pelo MP, mantendo a realização do 1º Encontro de Paredões.

Redação

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Presidente do PSDB/PB quer Romero candidato ao Governo em 2026 e estipula prazo para definição do deputado

O presidente estadual do PSDB, Fábio Ramalho, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (29), manifestou…

29 de outubro de 2024

SUCESSÃO: Lira atrasa tramitação do PL da Anistia e gesto é visto como aceno para que PT apoie candidatura de Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em uma ação interpretada como tentativa…

29 de outubro de 2024

Hugo Motta articula PT de Lula e PL de Bolsonaro juntos na disputa pela presidência da Câmara: “Caminharão conosco”

Lançado oficialmente candidato do Republicanos na disputa pela presidência da Câmara nesta terça-feira (29), o…

29 de outubro de 2024

Bancada de Cícero Lucena na CMJP contará com o apoio de 25 dos 29 vereadores eleitos; veja lista

O prefeito Cícero Lucena anunciou que contará com o apoio de 25 dos 29 vereadores…

29 de outubro de 2024

Romero destaca papel de Veneziano e outros agentes políticos na reeleição de Bruno em CG

Um dos discursos mais esperados no dia da reeleição do prefeito Bruno Cunha Lima (União…

29 de outubro de 2024

JP terá aumento do tempo de integração no transporte público para 90 minutos a partir de sexta-feira

O prefeito Cícero Lucena confirmou, nesta terça-feira (29), o aumento do benefício do tempo da…

29 de outubro de 2024