O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quinta-feira (11/5) o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), importante medida com impacto direto no setor cultural. A iniciativa contemplará o estado da Paraíba, juntamente com seus 223 municípios, com um valor total de R$ 88,4 milhões. Esses recursos poderão ser aplicados em diversas áreas, como música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais e outras expressões artísticas.
Durante o evento, o presidente ressaltou a importância da cultura para a economia e o desenvolvimento do país. “Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar. A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, afirmou Lula.
A Lei Paulo Gustavo, considerada a maior destinação de recursos para o setor cultural na história do país, prevê um repasse direto de R$ 3,8 bilhões. Desse montante, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos 5.570 municípios brasileiros. No caso da Paraíba, o governo estadual receberá um total de R$ 48,6 milhões, enquanto os municípios terão acesso a R$ 39,7 milhões.
Os cinco municípios paraibanos com maior previsão de transferência de recursos são João Pessoa, com R$ 6,9 milhões; Campina Grande, com R$ 3,2 milhões; Santa Rita, com R$ 1,1 milhão; Patos, com R$ 921 mil; e Bayeux, com R$ 833 mil.
Para ter acesso aos recursos, os entes federados deverão utilizar a plataforma Transferegov.br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão um prazo de 60 dias para registrar os planos de ação, que serão avaliados pelo Ministério da Cultura (MinC). Após a aprovação de cada proposta, os valores serão liberados para execução dos projetos culturais.
