A criação de uma sociedade entre Silvio Santos e Edir Macedo está sendo bombardeada no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal que aprova ou reprova as fusões de companhias. A nova empresa conseguiu um feito: uniu as rivais Net, Sky e Telefônica. As gigantes da TV por assinatura e duas associações do setor apresentaram ao Cade documentos em que defendem a rejeição da sociedade. Argumentam que ela poderá levar à “ocorrência de condutas abusivas” e “anticompetitivas” e encarecerá a TV paga ao consumidor.
Em julho, Record, SBT e RedeTV! pediram ao Cade a aprovaão da criação de uma empresa com participação das três emissoras. A joint venture (fusão entre companhias) terá a missão de negociar conjuntamente o sinal digital das três redes com as operadoras de TV por assinatura. As emissoras continuarão competindo acirradamente entre elas, mas, juntas, terão maior poder de negociação com a TV paga.
Pela nova legislação brasileira (lei 11.485/2011), as emissoras abertas podem negociar seus sinais digitais com as operadoras _a cessão do sinal analógico continua gratuita, mas um dia ele deixará de existir. Sem acordo com as operadoras, as redes abertas podem proibi-las de carregar seus sinais. Maior audiência da TV por assinatura (sozinha, tem mais de 30% dos telespectadores), a Globo já cobra pela cessão de seu sinal digital às operadoras.
O Notícias da TV teve acesso aos documentos apresentados ao Cade.
Com 7 milhões de assinantes, a Net e a Claro, do grupo América Móvil, protocolaram no Cade ofício em que afirmam que SBT, Record e RedeTV! são relevantes para o serviço de TV por assintura uma vez que “o consumidor, ao contratar os serviços de acesso condicionado, deseja assistir à programação dos canais ditos ‘abertos’ com a qualidade e a conveniência que assiste à programação dos canais da ‘TV paga’”.
Para as operadoras, a negociação em conjunto do sinal das três redes poderá ser “abusiva” e levar a “uma eventual elevação de preços”, o que seria repassado ao assinante e traria “um efeito negativo na demanda com potencial aumento no cancelamento do serviço e retração da demanda”. Sem as três emissoras, admitem a Claro e a Net, haveria perda de assinantes, uma vez que SBT, Record e RedeTV! têm características próprias e não encontram substitutos entre os canais pagos.
A Net e a Claro não chegam a estimar quanto seria essa perda. Mas a Telefônica e a GVT, que estão em processo de fusão, arriscam uma projeção. A partir da soma da audiência das três emissoras entre os assinantes de cabo e TV via satélite, a Telefônica estima que há o risco de perda de 1,456 milhão assinantes, o que seria uma catástrofe, uma vez que, juntas, Telefônica e GVT possuem pouco mais do que isso de clientes: 1,805 milhão.
Assinante paga a conta
Em ofício ao Cade, Telefônica e GVT argumentam que SBT, Record e RedeTV! “representam um insumo muito importante para a manutenção da competitividade de seus serviços” e que a união das três redes pode levar à “ocorrência de condutas abusivas ou anticompetitivas”. A TV paga “ficaria refém” de Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dalevo (dono da RedeTV!), diz a gigante espanhola.
Principal entidade do setor de TV paga, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) apresentou ao Cade um estudo de 30 páginas em que, em suma, defende que a união das três redes para negociar seus sinais “elevarão as barreiras à entrada de novos assinantes”. Ou seja, a TV paga ficará mais cara, impedindo o acesso das classes menos favorecidas.
Mais contundente foi a NeoTV, associação das pequenas operadoras. A entidade pede claramente ao Cade a rejeição da aprovação da fusão das três emissoras. Sustenta que a união terá “efeito anticompetitivo” que pode “afetar drasticamente o desempenho das operadoras de pequeno porte”, que são “essenciais” para a competitividade no setor de TV por assinatura.
A NeoTV lembra que SBT, Record e RedeTV! têm 16% da audiência da TV por assinatura e que “o carregamento dos canais de TV aberta digital é indispensável para que uma operadora concorra no mercado de TV por assinatura.
A associação discorda do entendimento das redes abertas de que elas podem vender seus sinais ou vetá-los nas operadoras. Diz que isso ainda depende de regulamentação da Anatel (Agencia Nacional de Telecomunicações). De acordo com a NeoTV, a negociação em conjunto de sinais tem elevado os preços em 20% nos Estados Unidos e se tornou uma preocupação no país.
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