TJPB cobra explicações de depredação de prédio histórico em Areia

Um dano ao patrimônio. A história sendo destruída. Com danos irreversíveis. A memória apagada. A realização de uma obra por parte da prefeitura em um prédio colonial na cidade de Areia no Brejo paraibano, causou revolta aos moradores, turistas e historiadores. Isso porque, se trata de um prédio antigo onde funcionou uma senzala no passado.

Diante da depredação do patrimônio, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) enviou um pedido de explicações à Prefeitura Municipal de Areia sobre as obras embargadas no Casarão José Rufino, localizado no centro do município paraibano.
O prédio colonial de 1818 é de propriedade do TJPB e estava cedido à Prefeitura, mas havia uma cláusula que dizia que qualquer intervenção no local só poderia acontecer mediante autorização prévia.

O Casarão José Rufino, primeiro sobrado construído em Areias, em 1818, hoje é o museu da cidade e centro cultural, mas foi usado como senzala urbana, onde os cativos vindos das fazendas permaneciam aguardando o leilão. Permaneciam em celas de menos de quatro metros quadrados com 12 homens amontoados em cada uma

Ontem o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba fez uma inspeção do prédio e constatou a veracidade de uma denúncia de que uma tijolaria de mais de 200 anos vinha sendo destruída de forma deliberada, sem autorização do órgão que regula edificações tombadas do país.

De acordo com o Iphan, o “dano é irreversível”. No prédio do período colonial existem oito senzalas que remetem ao início do século 19, mas três delas já haviam sido destruídas. Uma situação grave, ainda de acordo com o Instituto, por se tratar de “singular e provável único exemplar de senzala urbana no Brasil”.

O TJ da Paraíba estabeleceu um prazo de dez dias, para a prefeitura se posicionar a respeito dos danos causados na obra. O Tribunal não descarta a rescisão de contrato de cessão do prédio histórico.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba expediu uma liminar após representação do procurador Marcílio Franca Filho, da Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba, e entrou no caso do casarão para garantir que as obras irregulares no local não tenham sequência.

O TCE-PB determinou que a Prefeitura de Areia e a prefeita Sílvia Farias da Cunha Lima, sob pena de multa, paralisem imediatamente as obras e se abstenham de novas despesas públicas que impliquem em qualquer alteração do prédio sem a autorização do Iphan. E que, além disso, a prefeita informe dados como o estado de conservação do bem cultural, a motivação técnica para a obra, o que foi feito com as peças centenárias retiradas do piso e toda a documentação que comprove a suposta legalidade da obra.

A obra que vinha sendo realizada desde a semana passada no Casarão José Rufino, foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba. O prédio é uma construção colonial de 1818 e tombado pelo Iphan, mas o órgão alega que a obra vinha destruindo sem autorização um piso de mais de 200 anos de história.
De acordo com técnicos do Instituto, o prédio pertence atualmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, mas cedido exclusivamente para a Prefeitura Municipal de Areia, que seria a responsável pelas obras. Diante disso, o Iphan emitiu um ato de infração contra a Prefeitura e um comunicado urgente ao TJ da Paraíba.

Segundo relatório produzido pelo Iphan, o prédio é um conjunto histórico, urbanístico e paisagístico do município de Areia. É uma edificação que conta muito da história da Paraíba no início do século 19 e possuía oito senzalas com tijoleiras originais da época. Os pisos de três delas foram totalmente destruídos, mas as cinco outras teriam sido salvas a tempo depois da chegada dos técnicos e da paralisação imediata da obra.

“A ação danosa é extremamente grave por estarmos tratando de singular e provável único exemplar de senzala urbana no Brasil, representando a memória social da escravidão e que constava de acabamentos originais”, destaca parte de documento produzido pelo Iphan.
Ato de infração emitido contra a Prefeitura explica ainda que qualquer obra no local só poderia ser feita mediante “autorização especial” do Iphan, que permitiu apenas a substituição de “peças danificadas”. Ainda assim, todo o piso estava sendo retirado e destruído. Para casos como esse, é previsto multa de 50% do valor do prejuízo causado.

O prédio histórico
Um tesouro perdido no tempo e na história. Construído em 1818 pelo português Francisco Jorge Torres, entrar no casarão é uma viagem no tempo. O prédio foi primeiro sobrado construído na Vila Real de Areia e é reconhecido como a única senzala urbana da Paraíba.

O prédio preserva a estrutura original das paredes e arquitetura, e mesmo com a restauração, com réplicas do assoalho e alguns outros espaços como: varandas, o casarão não perde seu encanto.
No térreo, funcionava o comércio de vários produtos, desde a seda à fumo de rolo No centro dele, estava instaurado o pelourinho, onde os negros eram penalizados com torturas para servir de exemplo para outros. O casarão é possível ver, abaixo do telhado, a formação das eiras, beiras e tribeiras.

A  arquitetura representava à sociedade o nível econômico da família, quanto mais eiras a família tivesse, mais rica seria, daí de onde vem a expressão “fulano não tem eira e nem beira”.
Atualmente, o Casarão é o maior ponto de visitação na arte histórica de Areia.
O espaço faz homenagem à homens e mulheres que contribuíram para o desenvolvimento econômico, político, religioso, social e cultural da Paraíba.

SL
PB Agora