Todo brasileiro já ouviu o termo “paternalismo”. Em linhas gerais, paternalismo é atuação de um Estado provedor por meio da figura do presidente, do governador ou do prefeito que cria direitos e atua como um “pai”. Um líder político assume o papel de promover o interesse de determinados grupos ou indivíduos por meio do Estado.
Contudo, nos últimos tempos, parece haver um deslocamento do paternalismo dos representantes do Executivo (Presidente, governadores e prefeitos) para os representantes do Poder Judiciário. O termo “judicialismo” já tem sido utilizado por alguns autores para indicar a politização do Judiciário e sua atuação cada vez mais expansiva. O juiz é visto como um representante da população, de forma que deve criar direitos por meio da interpretação das leis. Todos esperam, conforme sua visão de mundo ou interesses particulares, a criação de direitos por magistrados.
Ninguém pode negar que, especialmente, as Cortes mais altas do país tem um importante grau político em suas decisões. Nesse contexto, surgem os termos “judicialização da política” e “ativismo judicial”. A judicialização da política significa o deslocamento de temas políticos para o Judiciário. Já o segundo termo é uma expressão pejorativa usada por quem acha que o Judiciário excedeu em sua interpretação. O judicialismo, por sua vez, é uma politização ainda mais radical do Judiciário porque os membros deste aceitam o papel de representantes dos interesses do povo.
Há muitos motivos que levaram à cultura do judicialismo, dentre os principais: desconfiança da população em relação ao Parlamento, corrupção sistemática no âmbito da relação Legislativo e Executivo, demora em o Legislativo e o Executivo atuarem em determinadas questões, dentre outros. Talvez o motivo mais importante para manter o judicialismo seja a extensão da Constituição Federal de 1988 que permite que qualquer interesse seja pedido ao Judiciário. Alguns acham essa extensão um bem, outros, não.
O fato é que todo esse contexto permitiu e tem mantido a cultura do judicialismo. Todos os setores da sociedade brasileira estão comprometidos em querer um Judiciário ativo, desde que seja para atender ao pedido do interessado ou a uma determinada visão de mundo. Ninguém tem paciência de esperar o Parlamento legislar e nem confia que o Parlamento vai ter a boa vontade de se preocupar com determinadas demandas da população. Tanto a esquerda quanto a direita política se comprometeram em ter um Judiciário ativo.
A cultura do judicialismo faz com que cada grupo e indivíduo estenda suas mãos a juízes que são tidos como representantes políticos aptos a criarem direitos.
Qual o impacto disso para a democracia? Em nossa Constituição, no artigo 2º, diz-se que os Poderes são harmônicos e independentes e que formam uma União entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Observe a sequência: primeiro o Legislativo, a casa da democracia e da representação popular. Em seguida, o Executivo que deve cuidar da administração da coisa pública e executar as decisões democráticas das casas legislativas. E, por fim, o Judiciário que deve atuar para decidir em último caso as decisões conflituosas entre e dentro desses Poderes. Não há hierarquia, mas há uma sequência lógica de qual Poder deve tomar as decisões políticas fundamentais para manter a democracia.
Se a cultura do judicialismo prevalecer, o que resta da democracia? Se o Judiciário não apenas decide em caso de conflitos mas atua para criar direitos, o que resta do debate político democrático? Como disse anteriormente, todos estão comprometidos em ter um Judiciário ativo. O custo da politização do Judiciário pode ser alto. Tornar juízes em representantes de demandas e interesses políticos pode levar à servidão dos cidadãos a magistrados não eleitos.
PB Agora
