O governador João Azevêdo anunciou, nesta quinta-feira (2), 17 medidas econômicas, sendo que nove delas de natureza tributária como forma de aliviar os impactos nas empresas e preservar os empregos dos paraibanos diante do isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus. As medidas vão beneficiar 117 mil empresas do Estado (93% do total das empresas com inscrição estadual).
Nas medidas econômicas, referentes à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou, por exemplo, na área tributária, a postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por seis meses, gerando um impacto de R$ 75 milhões nos cofres do Estado.
Outra medida de forte impacto nos cofres públicos citado por Marialvo Laureano, no valor de R$ 25 milhões, será o diferimento do pagamento do diferencial de ICMS na aquisição de equipamentos e máquinas para a rede hospitalar, relacionados ao combate do coronavírus, do ativo imobilizado dos hospitais.
Abrangendo e beneficiando micro, pequena, média e grandes empresas do Estado haverá a suspensão por 90 dias para o pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do Refis e também dos parcelamentos administrativos de débitos tributários estaduais a vencer, que terão impacto de R$ 12,3 milhões nos cofres públicos.
Serão ainda prorrogadas também por 90 dias pela Sefaz: a certidão negativa de todas as empresas; a suspensão de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos; a suspensão, no mesmo período, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira; e a suspensão dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.
Em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19) e da necessidade de entrega de mercadorias em domicílio, a Sefaz liberou também por 90 dias o uso de equipamento de POS (Point of Sale) como, por exemplo, as maquinetas de cartões de crédito e de débito usadas para pagamentos de alguns segmentos essenciais como supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, que estão prestando serviço de delivery.
Preservação de empresas e de empregos
Segundo o secretário Marialvo Laureano, o governador João Azevêdo, junto com a equipe econômica, há 15 dias analisa toda a situação econômica dos empresários, da sociedade paraibana e as próprias contas do governo do Estado que precisam ter suporte às demandas de saúde e de segurança no enfrentamento da crise da pandemia, que trouxeram consequências econômicas.
“Contudo, as medidas anunciadas nesta quinta-feira são um tanto quanto agressivas e vão beneficiar 117 mil empresas de todos os portes, mas com foco maior as micro e pequenas, pois elas têm maior vulnerabilidade nesse momento delicado de crise. O objetivo dessas medidas não é apenas desafogar e aliviar os caixas das empresas com compromissos tributários, mas o governo visa também a preservação dos empregos dos paraibanos”, destacou.
Essas medidas de natureza tributária serão objeto de publicação no Diário Oficial do Estado nesses próximos dias.
Resumo das medidas tributárias do Governo da Paraíba para enfrentar os impactos da Covid
✓ Postergação do pagamento do ICMS dos meses de abril, maio e junho das empresas optantes do Simples Nacional por 6 meses impactando em R$ 75 milhões os cofres do Estado;
✓ Diferimento do pagamento da alíquota interestadual do ICMS para aquisição de equipamentos e máquinas, relacionados ao combate da pandemia, para o ativo imobilizado dos hospitais, que terão impacto de R$ 25 milhões nos cofres do Estado;
✓ Prorrogação da validade das certidões por 90 dias;
✓ Autorização do uso de equipamento “Point of Sale – POS” para recebimento de pagamento na modalidade de crédito ou débito pelos supermercados, mercados, mercadinhos, farmácias, restaurantes e padarias, por 90 dias;
✓ Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos administrativos vincendos de débitos tributários estaduais impactando em R$ 5,1 milhões os cofres do estado;
✓ Carência de 90 (noventa) dias para pagamento dos parcelamentos de débitos tributários do REFIS trazendo um impacto de R$ 7,2 milhões aos cofres do estado;
✓ Suspensão, por 90 (noventa) dias, de remessa para inscrição em dívida ativa, pelas repartições fiscais, de processos administrativos aptos a serem inscritos;
✓ Suspensão, por 90 (noventa) dias, da cobrança de ICMS-bloqueio nos postos fiscais de fronteira;
✓ Suspensão, por 90 (noventa dias), dos atos de comunicação e notificação em fiscalizações tributárias nas empresas efetivamente fechadas em razão da pandemia.
E MAIS
Micros e pequenos empreendedores terão R$ 8 milhões em novos créditos concedidos pelo Governo
O Governo do Estado, por meio do Programa Empreender-PB, vai conceder um aporte de R$ 8 milhões em créditos – entre assinaturas de contratos e novos créditos, a fim de ajudar os microempreendedores que enfrentam dificuldades pela falta de geração de renda devido ao isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus. A medida foi anunciada pelo governador João Azevêdo, nesta quinta-feira (2), em meio a uma série de outras econômicas e sociais para aliviar o impacto promovido pela pandemia.
Outra medida que beneficiará os pequenos e microempreendedores é a suspensão das cobranças dos financiamentos contraídos junto ao Programa Empreender PB por um período de 90 dias. E para aqueles que estão adimplentes serão suspensos os juros e multas referentes às parcelas dos meses de abril, maio e junho.
O Empreender-PB vai priorizar neste momento a continuidade dos atendimentos para as pessoas que já possuem inscrição no Programa. As assinaturas de contratos serão feitas em domicílio e na próxima semana a equipe do programa começará a entrar em contato com os envolvidos. Em breve, serão abertas inscrições para novas oportunidades.
De acordo com o secretário executivo de empreendedorismo, Fabrício Feitosa, essas medidas irão impactar positivamente na vida de muitos empreendedores paraibanos. “A nossa intenção é ajudar os microempreendedores da Paraíba nesse momento de dificuldade quando muitos precisaram paralisar suas atividades. O crédito do Programa vem também como mais uma medida de auxílio do Governo do Estado para fortalecer a nossa economia. Esperamos com essa liberação de recursos mais de R$ 8 milhões empregados e se considerarmos também a isenção do pagamento das parcelas, mais de R$ 2 milhões para os próximos três meses. Essa é a forma como o Empreender PB procura ajudar os pequenos empreendedores e para que a Paraíba continue sendo um estado forte mesmo após essas dificuldades”, ressaltou.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou por meio das redes sociais do Programa @empreenderpb .
