A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2010 que estima recursos na ordem de R$ 6.017.438.000,00. A matéria foi aprovada em poucos minutos com 337 emendas, incluindo uma emenda apresentada de bancada que assegura reajuste salarial de 5% para os servidores públicos e outra garantindo a realização e convocação dos aprovados nos concursos das Polícias Militar, Civil, Defesa Agropecuária e outros com prazo de validade em vigor.
O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do Orçamento, afirmou que foram realizadas as correções e o remanejamento de R$ 131 milhões de outras receitas correntes para garantir o reajuste salarial pelo governo do Estado. “Fique satisfeito com todo o trabalho da Comissão de Orçamento, pois o relatório final foi aprovado por todos os parlamentares tanto da bancada de governo como da oposição”, avaliou.
Aguinaldo explicou que não existe nenhuma garantia do governo estadual de que em 2010 incremente essa revisão salarial e convoque os concursados, mas acredita com a garantia dos recursos no prçamento é possível implementá-los, sobretudo quando existe uma contratação tão alta do regime de empréstimo do Estado na ordem de quase R$ 1 bilhão. “Isso dá uma folga na receita própria que deixa de ser utilizada em investimentos para utilizar nessa gama de benefícios dos servidores.
O parlamentar informou que o reajuste deve valer para todas as categorias, mas evidentemente o governo do Estado terá o bom senso de avaliar quais as categorias têm um déficit salarial maior e outras que precisarão de um reajuste menor. “O mais importante é que todos os parlamentares assinaram a favor dessas medidas que vão melhorar a situação do funcionalismo estadual”, avaliou.
“Só não estabelecemos quais concursos, pois caberá ao governo definir os que serão realizados, uma vez que os recursos orçamentários já estão garantidos”, explicou Aguinaldo.
VETOS
Os deputados mantiveram também dois vetos do governador. Um projeto do ex-governador Cássio Cunha Lima, criando o PCCR da Fundac e outro, do deputado Rodrigo Soares (PT), que previa a fluoretação das águas fornecidas à população.
Jornal da Paraíba
