Microempreendedores Individuais inadimplentes vão ser inscritos na dívida ativa da união. O prazo para regularizar situação vence no dia 31 de agosto. Os MEIs, Microempreendedores Individuais, têm até o final do mês para quitar débitos com o INSS, ISS e ICMS. Dos quatro Estados que compõem a quarta região fiscal da Receita Federal, a inadimplência está maior em Pernambuco (52,99%). Nos outros três Estados a inadimplência dos MEIs está em 52,72% em Alagoas; 48,32% no Rio Grande do Norte e 44,23% na Paraíba.
A partir de setembro, a Receita Federal anunciou que vai inscrever os inadimplentes na dívida ativa. E aí, o prejuízo pode ser grande. O micro empreendedor pode ter o CNPJ cancelado, deixa de ter direito a benefícios do INSS como o auxílio-doença e aposentadoria, é excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto, e ainda pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos. Além disso, a dívida aumenta. Quem tem pendência com a previdência social vai ser cobrado na justiça e tem que pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor da dívida para cobrir os gastos da União com o processo.
De acordo com a Receita, na Paraíba, 75.013 MEIs ainda não quitaram seus débitos em 2021, cerca de 44% do total de ativos no Estado, que somam 169.609 microempreendedores individuais. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o final deste mês. Tanto a emissão do DAS para pagamento, como a realização do parcelamento, podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional. O DAS também pode ser emitido pelo App MEI, disponibilizado para celulares Android ou iOS.
Redação
