Estradas pavimentadas para 2026. Os deputados e senadores iniciarão 2025, mais conhecido como ano pré-eleitoral, com um “fundão” de pelo menos R$ 39 bilhões na forma de emendas individuais obrigatórias e de bancada. O valor equivale a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB).
O valor está na proposta de Lei Orçamentária Anual do Governo Lula para o próximo, e que está em tramitação no Congresso. Ainda falta incluir nessa conta as comissões, além das chamadas emendas Pix. E os resquícios das que não foram pagas este ano.
Neste ano de 2024, as emendas ficaram em torno de R$ 50 bilhões, porque houve um aumento no Congresso das emendas de comissões. O Orçamento aprovado no Congresso reservou cerca de R$ 35,3 bilhões para as emendas impositivas. Outros R$ 16,7 bilhões foram direcionados para emendas de comissão (não obrigatórias), mas parte desse montante, cerca de R$ 5,6 bilhões, foi vetada pelo governo.
O Executivo e Legislativo buscam, no momento, novas regras sobre as emendas – principalmente as via Pix – após questionamentos do Supremo Tribunal Federal.
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), garante que o valor das emendas parlamentares representa apenas 17% das despesas não obrigatórias e que esse não é um valor alto.
Angelo Coronel defendeu as emendas parlamentares, que, segundo ele, visam obras menores, ao contrário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos em torno de R$ 60 bilhões e foco em grandes projetos de infraestrutura.
A Paraíba tem uma bancada formada por 15 parlamentares, sendo 12 deputados federais e três senadores.
A Lei eleitoral impede a liberação de emendas e tira ‘munição’ do governo para enfrentar ‘pautas-bombas’ no Congresso.
Sem emendas parlamentares para liberar, devido à legislação eleitoral, o governo terá pela frente um semestre ainda mais desafiador no Congresso Nacional, na missão de equilibrar as contas públicas e evitar o avanço de pautas com impactos sobre os cofres do Tesouro Nacional.
Segundo os analistas políticos, até o fim do ano, a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva(PT) precisa consolidar a regulamentação da Reforma Tributária, aprovar mudanças sobre regras no Orçamento, evitar o avanço de medidas com impacto fiscal e, ao mesmo tempo, acelerar projetos que possam impulsionar a arrecadação.
Redação
