Assinado projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

PUBLICIDADE

O número de brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega de mercadorias cresceu 979,8% nos últimos anos conforme apontou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  Na categoria dos profissionais que trabalham com transporte de passageiros, o crescimento ultrapassou os  37%. Mais de 1,66 milhão de brasileiros trabalham atualmente por meio de aplicativos de transporte e entregas no país.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem, segunda-feira (04/03) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta.

A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos.

Redação

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Sargento Neto deixa secretaria na PMCG e volta a integrar bancada de oposição na ALPB

O deputado estadual (licenciado) Sargento Neto (PL) deixou o cargo de secretário de Serviços Urbanos…

24 de novembro de 2024

Conselheira tutelar vítima de tentativa de feminicídio em Bayeux segue em estado grave no Hospital de Trauma de João Pessoa

Vítima de tentativa de feminicídio, a conselheira tutelar conhecida como Professora Rejane segue internada no…

24 de novembro de 2024

Delegado da Polícia Federal Derly Brasileiro toma posse na Academia Paraibana de Direito

O Delegado de Polícia Federal (PF) Derly Pereira Brasileiro, em conjunto com demais membros, tomará…

24 de novembro de 2024

Defesa de Braga Netto ressalta lealdade do general a Bolsonaro

A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa…

24 de novembro de 2024

Efraim Filho cobra mobilização da bancada paraibana contra a suspensão do abastecimento de água

Para o senador, decisão do STF sobre orçamento só prejudica. "Água é vida! É inadmissível…

24 de novembro de 2024

“Momento é de gratidão”, diz Cícero Lucena durante peregrinação da Romaria da Penha neste sábado

A Romaria da Penha confirmou, mais uma vez, uma tradição que atravessa gerações, reunindo milhares…

24 de novembro de 2024