Banco do Brasil vai pagar R$ 271 mi ao Estado para ter a folha do funcionalismo da Paraíba pelos próximos cinco anos
O Governo do Estado assinou um novo contrato com o Banco do Brasil para o pagamento dos salários dos servidores, no valor de R$ 271,4 milhões. Houve uma contratação direta, permitida por lei, considerando que a licitação realizada ontem foi deserta, sem a oferta de lances. O Banco do Brasil não participou do leilão, mas ofereceu uma quantia R$ 3,7 milhões menor que a exigida pela licitação e ganhou a folha de pagamento.
No novo contrato, o Banco do Brasil também vai efetuar o pagamento dos fornecedores do Governo Estadual e vai ser responsável pela arrecadação de tributos. A instituição financeira também vai fazer a movimentação financeira de todas as contas correntes da administração estadual, inclusive a conta única do Estado. A vigência do contrato é de 60 meses, que podem ser prorrogados por mais 12.
A secretária de Administração Livânia Farias, explica que a contratação direta é permitida por lei porque não houve interesse dos bancos em participar. “A contratação com a dispensa da licitação está respaldada na lei 8.666/93”, frisa ela. Conforme a secretária, o Banco do Brasil, após não se interessar em pagar o lance mínimo da licitação, que era de R$ 275,1 milhões, procurou a administração estadual e decidiu pagar os R$ 271,4 milhões.
O Banco do Brasil já desembolsa a quantia de quase meio bilhão de reais, considerando os últimos dois anos, para ter o direito de efetuar os pagamentos e recebimentos de tributos do Governo da Paraíba por sete anos. Considerando os valores pagos em dezembro de 2009, quando foi assinado um contrato com o Governo Estadual no valor de R$ 210 milhões, já são R$ 471,4 milhões pagos. O contrato firmado em 2009 foi cancelado pela atual gestão devido à falta de licitação.
Jornal Correio
