A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada depois que os deputados concluíram a votação dos temas da reforma política. O texto segue agora para o Senado.
Os deputados rejeitaram os destaques ao projeto que previam o aumento de 6,5% a todas as faixas de tributação do IRPF, mas aprovaram por 222 votos a favor, 199 contrários e duas abstenções, uma emenda que concede isenção de imposto em despesas com a aquisição de livros por professores e seus dependentes para a sua formação.
O valor, que se encaixa no campo das deduções com educação, poderá chegar a R$ 3.561,50 a partir do ano-calendário 2015.
Mesmo sendo matéria considerada estranha à medida, os deputados também aprovaram, por 231 votos a favor e 143 contrários, uma emenda que isenta o óleo diesel do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A matéria é estranha, ela não deveria ter sido aprovada na comissão mista que analisou a medida. Mas não compete a mim retirar", disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do Imposto de Renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa (isenta). A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98.
Os reajustes são referentes a abril deste ano e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para a tabela.
Agência Brasil
