A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação do projeto que muda a distribuição dos recursos de royalties da exploração de petróleo no mar. A pedido de líderes em plenário, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), anunciou que o projeto será retirado da pauta desta quarta-feira (31) e incluído como tema único na próxima terça-feira (06). O adiamento foi depois que o governo apresentou formalmente a sua posição de não mexer em áreas já licitadas e carimbar os recursos para a área da educação.
O acordo foi fechado para permitir a votação nesta tarde da medida provisória que oferece benefícios a Estados e municípios que pagarem dívidas com a União, relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo deseja a votação da MP, que perde a validade em 9 de novembro, mas vai tentar alterar o relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) para retirar do texto a reabertura de prazo de inscrição para o chamado Refis da crise.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi quem propôs o novo calendário e teve apoio dos líderes de outros partidos. O presidente da Casa chegou a defender que o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), apresentasse seu parecer ainda nesta quarta, mas isso só ocorrerá na próxima terça-feira (06). Maia convocou a sessão para a votação dos royalties para a manhã de terça, na expectativa de que o projeto seja analisado ao longo do dia.
Nesta quarta-feira, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) levou à Câmara um recado do Palácio do Planalto de que a posição do governo é diferente daquela contemplada no relatório de Zarattini. Segundo o ministro, a presidente Dilma Rousseff só aceita mudar as regras para áreas ainda não licitadas e quer carimbar os recursos de royalties integralmente para a educação. O relatório do deputado petista, porém, congela a arrecadação de royalties dos Estados produtores em volumes de 2011 e divide os recursos adicionais, inclusive de áreas já licitadas, entre todos os Estados e municípios com base nos critérios dos fundos de participação. Não há também o carimbo integral para a educação.
Estadão
