A Paraíba o tempo todo  |

Câmara votará projeto que pode inviabilizar serviço do Uber

  presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta de votação da próxima terça-feira (4) o projeto de lei sobre a regulamentação de transporte individual privado (PL 5587/16) que poderá inviabilizar a prestação de serviços pela empresa Uber.

 

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo a Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.

 

O presidente da Câmara adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

 

Na última quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber. O sindicato pedia revisão da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Coletiva, alegando que o aplicativo Uber atuava de forma ilegal e abusiva, em concorrência desleal com os táxis.

 

 

Agência Câmara

    VEJA TAMBÉM

    Comunicar Erros!

    Preencha o formulário para comunicar à Redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta matéria do PBAgora.

      Utilizamos ferramentas e serviços de terceiros que utilizam cookies. Essas ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação no site. Ao clicar no botão “PROSSEGUIR”, ou continuar a visualizar nosso site, você concorda com o uso de cookies em nosso site.
      Total
      0
      Compartilhe