presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou na pauta de votação da próxima terça-feira (4) o projeto de lei sobre a regulamentação de transporte individual privado (PL 5587/16) que poderá inviabilizar a prestação de serviços pela empresa Uber.
De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL 5587/16 permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro. Com isso, segundo a Uber, uma das empresas que presta serviços de transporte agendados por meio de aplicativos, a proposta inviabilizaria sua atuação nos moldes existentes hoje.
O presidente da Câmara adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.
Na última quarta-feira (30), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou um recurso do Sindicato dos Motoristas de Táxi contra o Uber. O sindicato pedia revisão da decisão da 37ª Vara Cível, que negou o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Coletiva, alegando que o aplicativo Uber atuava de forma ilegal e abusiva, em concorrência desleal com os táxis.
Agência Câmara
