Uma medida provisória que eleva o percentual de crédito outorgado aos produtores ou distribuidores do etanol combustível foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) esta semana pelo governo do estado. O objetivo é melhorar a competitividade do segmento.
O crédito outorgado ao setor sucroalcooleiro foi elevado para 12,81% neste mês de setembro, reduzindo a carga tributária efetiva do segmento para apenas 2,52%. A medida visa também reduzir o preço final na bomba do etanol aos consumidores da Paraíba.
Para melhorar a competitividade do etanol combustível e proteger a manutenção de emprego do segmento sucroalcooleiro, o governo da Paraíba já havia realizado duas reduções da alíquota do ICMS no etanol combustível, no último mês de julho.
A primeira redução aconteceu no dia 1º de julho, quando houve a redução do ICMS do etanol de 23% para 18% em cumprimento à Lei Complementar Federal nº 194. A segunda aconteceu no dia 22 de julho, quando foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) a redução da alíquota de 18% para 15,33%.
A elevação do crédito outorgado de 11,33% para 12,81%, neste mês de setembro, foi a terceira medida de fortalecimento do setor, reduzindo a carga tributária efetiva de 4% para apenas 2,52%. Essa medida provisória tomou como base a Emenda Constitucional nº 123 de 14 de julho de 2022 e o Convênio ICMS 116/22.
Redação
