A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, durante a sessão ordinária
desta terça-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar Nº 004/2013,
encaminhado pelo poder executivo através da Procuradoria Geral do
Município, que reajusta em 17% o valor dos salários dos agentes
comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE).
Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o prefeito de Campina Grande,
Romero Rodrigues, destacou que “os agentes comunitários de saúde e de
combate às endemias ocupam posto de relevo no cenário da saúde pública
municipal, tendo em vista que cabe a eles, de forma especial, levar ações
de promoção de saúde e de controle de doenças às comunidades mais
distantes”.
Pelo projeto, aprovado pela Câmara, os agentes passam a ter, ainda, os
vencimentos reajustados anualmente, como ocorre com os demais servidores
públicos municipais, sendo beneficiados com os mesmos índices auferidos por
estes.
Ainda na mensagem dirigida aos vereadores, o prefeito ressaltou que, com o
aumento de 17%, “nenhum agente comunitário de saúde ou agente de combate a
endemias terá um conjunto remuneratório menor do que R$ 1.100,00”. O
reajuste é praticamente o dobro do percentual que o Ministério da Saúde
recomendou aos municípios brasileiros, que foi de 9%.
Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a medida é um
reconhecimento do trabalho que está sendo feito pela gestão municipal, com
o objetivo de valorizar os servidores públicos, tendo por base sempre o
impacto orçamentário-financeiro do Departamento de Orçamento e
Contabilidade e os limites de gastos com pessoal estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal.
“É um reajuste considerável e que mostra o empenho com que a administração
municipal tem tratado essa questão. Os servidores públicos têm sido
valorizados e nós, enquanto procuradoria, temos nos esforçado para
elaborarmos esses projetos de lei dentro dos requisitos estabelecidos pela
legislação”, ressaltou Mariz.
Ascom
