A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável a duas realocações orçamentárias no montante de R$ 10.509.500,00. Ao todo, o colegiado acatou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) e retirou de pauta um Projeto de Lei Complementar (PLC).
O PLO 646/2021, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a realocação de dotações orçamentárias através dos instrumentos do remanejamento da transposição e da transferência de recursos de uma categoria de programação para outra no valor de R$ 8.709.500,00, nos seguintes órgãos: Gabinete do Prefeito, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria da Administração. Já o PLO 714/2021, realoca R$ 1.800.000,00 na Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab). Ambos foram acatados pela Comissão.
Da Redação com Assessoria
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