Crédito suplementar também beneficia estados, municípios e DF.
Recursos servem como reforço de dotações da Lei Orçamentária.
Decreto publicado nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União disponibiliza R$ 2,7 bilhões para órgão do Poder Executivo. Segundo o decreto, o crédito suplementar "fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União , em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de transferências a estados, Distrito Federal e municípios".
De acordo com o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o crédito suplementar liberado pelo governo serve como "reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, "não há dinheiro novo, o decreto determina o remanejamento de recursos já previstos no orçamento para pagamento de despesas". Ainda de acordo com a assessoria, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê este tipo de remanejamento por decreto.
Entre os órgãos beneficiados estão, por exemplo, o Ministério da Fazenda, que recebeu R$ 22 milhões; o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 17,7 milhões; e o Ministério da Ciência e Tecnologia, com R$ 29,8 milhões. O Ministério da Educação recebeu R$ 11 milhões, além de verba para várias universidades federais e hospitais universitários.
O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) recebeu R$ 18, 2 milhões e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal R$ 16,8 milhões.
