O relator da Reforma Tributária, no Congresso Nacional, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o relatório da Reforma. A apresentação aconteceu durante reunião semipresencial da Comissão Mista da Reforma Tributária.
Conforme já era esperado, o foco do parlamentar, foi na substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele também sugeriu a criação do Imposto Seletivo, como forma de complementação ao IBS e apresentou adequações do Simples para o IBS.
“O optante pelo Simples Nacional poderá escolher entre incluir ou não o IBS no regime de recolhimento unificado. Se o imposto for incluído, a micro ou pequena empresa não aproveitará ou repassará créditos de suas aquisições e vendas, respectivamente”, disse Ribeiro.
Na próxima terça-feira (11), Aguinaldo Ribeiro vai apresentar a versão final do seu relatório, com base em possíveis novas sugestões de parlamentares.
Aguinaldo Ribeiro explicou que seu relatório é um compilado do que foi debatido dentro da comissão. Ele disse que aproveitou a contribuição de senadores e deputados e também de participantes das audiências públicas realizadas antes da pandemia, ainda no início de 2020. Na visão do relator, o trabalho da comissão poderá colaborar com um sistema mais simples, transparente e justo, que permita a geração de emprego e renda.
– O relatório, sem dúvida, representa uma mudança na estrutura do sistema tributário brasileiro e servirá para que possamos receber as críticas e aperfeiçoá-lo — declarou o deputado.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, o sistema atual vem sofrendo uma desorganização ao longo dos anos, causando insegurança e prejuízos, aumentando o chamado custo Brasil. Para o deputado, é preciso uma reforma ampla e estrutural, que possa atacar os principais problemas do país. O relator disse que aproveitou pontos importantes das três matérias que serviram de base para o trabalho da comissão.
Aguinaldo Ribeiro reconheceu que o tema da reforma tributária é complexo e fez uma ampla análise das três matérias-base da proposta de reforma. Para o deputado, em matéria tributária, “portas largas levam sempre a caminhos curtos”. Ele apontou que as alterações no sistema de impostos nas últimas décadas aumentaram a carga tributária e só causaram mais burocracia.
– Precisamos concentrar esforços para levar a cabo as reformas estruturantes, para diminuir os efeitos da pandemia e aumentar as projeções de crescimento para o país – afirmou.
O relator propôs a extinção da contribuição PIS, da Cofins, do IPI, do ICMS e do ISS. No lugar desses tributos, “para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional”, será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Redação
