Dinheiro arrecadado pelo Tesouro com apostas é retido para o pagar juros

As diversas manobras fiscais utilizadas nos últimos dois anos pelo governo para sustentar a gastança pública incluíram o dinheirinho que os brasileiros separam semanalmente para tentar a sorte nos concursos das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal. Parte dos bilhões arrecadados todos os anos está sendo retida para engordar o superavit primário (economia feita para pagar parcela dos juros da dívida pública), em vez de ser revertida para projetos sociais e de custeio das áreas de educação, saúde, esporte e segurança, como estabelece a lei. Os valores do ano passado ainda não foram divulgados, mas estimativas de técnicos dão conta do repasse de mais de R$ 4 bilhões da Caixa à Secretaria do Tesouro Nacional que não chegam ao destino legal. Isso é quase a metade dos R$ 8,8 bilhões arrecadados em apostas.

Apesar da soma vultosa, a identificação do caminho traçado pelos recursos depois que entram no Tesouro é difícil. “Quando a quantia chega aos cofres, junta-se ao resto do bolo de receitas. A Caixa manda com algumas rubricas específicas. Mas, depois que vai para a União, não é possível enxergar onde foi parar o dinheiro. Ele não fica carimbado”, detalhou um assessor do governo. O documento publicado mensalmente pelo Tesouro com a contabilidade pública não mostra, entre as receitas do governo, os recolhimentos feitos especificamente pelas loterias. Procurado pelo Correio, o Tesouro não deu explicações.

Controle
Em 2009, último ano em que os dados foram consolidados pela Caixa, a destinação de recursos ao Tesouro cresceu 29%, chegando a R$ 3,5 bilhões. Do total, a maior parcela (R$ 1,2 bilhão) foi direcionada para a seguridade social, numa expansão de 42% em relação a 2008. Os únicos recursos sobre os quais a própria Caixa tem controle são os valores revertidos para os comitês olímpico e paraolímpico brasileiros, que recebem as somas diretamente da instituição por não serem órgãos do governo. No mesmo período, os repasses para as duas organizações foram de R$ 119 milhões (aumento de 28%) e de R$ 21 milhões (26%), respectivamente.

Além de atrapalhar a execução de programas sensíveis, como o Fundo de Investimento do Estudante Superior (Fies) e a construção, a reforma e a ampliação de presídios, financiadas pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a retenção dos recursos da loteria beneficia duplamente a contabilidade criativa do governo. Isso porque, de cada R$ 100 que são arrecadados, R$ 30 vão direto para os cofres federais a título de Imposto de Renda.

“Os burocratas do Tesouro são extremamente competentes e bem informados. Formam um grupo de gente preparada que conhece bem o funcionamento da máquina. Além disso, temos uma conjuntura de gastos recordes, que é danosa para a administração do dinheiro público. Se juntarmos esses dois pontos, fica fácil entender de onde vêm essas alternativas usadas para compor o superavit”, afirmou o analista de um banco de investimentos, especializado em contas públicas.

Críticas
A falta de transparência não é o único problema na distribuição dos recursos das loterias. O excesso de programas que devem receber parcelas do total arrecadado acaba diluindo os recursos a ponto de eles terem pouca representatividade no custeio desses projetos. “Cada hora, o governo inclui mais alguém para receber, e a pulverização acaba prejudicando todos os beneficiados”, apontou um técnico do governo.

Outra crítica recorrente é o tamanho da parcela destinada aos prêmios, pequena se comparada a outros países onde há jogos de azar regulamentados. No caso da Mega-Sena brasileira, apenas R$ 32,20 de cada R$ 100 vão parar no bolso dos acertadores. “Quantias maiores certamente levariam mais pessoas a apostar, gerando mais recursos”, considerou o técnico.

Bolada em disputa
Acumulada a cinco concursos consecutivos, a Mega-Sena pode pagar R$ 40 milhões no sorteio marcado para amanhã, às 20 horas (horário de Brasília). O valor estimado é suficiente para comprar 1.600 carros populares. De acordo com a Caixa Econômica Federal, se o dinheiro for aplicado na poupança, renderá cerca de R$ 240 mil mensais.

Sindicato em guerra

Luciano Pires

Alvo de disputas de poder que se arrastam há quase nove meses, o sindicato que representa os servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) atravessa a pior crise interna desde sua fundação. A entidade mergulhou no caos a partir da polêmica eleição de diretoria que teve como vencedora a chapa de oposição. Descontente com a derrota, o grupo, que por 22 anos se reveza na cúpula, insiste em permanecer.

O processo sucessório na União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) teve início em abril do ano passado. Dos 3,7 mil filiados, pouco mais de 1,9 mil votaram pela internet ou por correspondência. Durante a apuração, os oposicionistas contestaram os votos enviados por carta e que não tinham gravados nos envelopes a data de postagem. O prazo limite era 15 de abril. Depois desse período, pelas regras do pleito, a comissão eleitoral gozava de total autonomia para desconsiderar um ou mais votos. Resultado: 153 cartas não foram computadas no resultado final.

A diferença entre a chapa 1 e a chapa 2 foi de apenas 25 votos. O clima pouco amistoso que vem sendo cultivado desde as eleições contaminou as estruturas dos órgãos. Mesmo os servidores que não são filiados à entidade, dizem que o episódio desgastou a imagem e arranhou a credibilidade do sindicato. Desde janeiro de 2010, 105 pessoas pediram desligamento e só nove se filiaram.

A Justiça do Trabalho determinou que os votos por correspondência sem a data de postagem ou posteriores a 15 de abril devem ser declarados nulos. Pela sentença, a comissão eleitoral terá de proclamar o resultado e dar posse aos eleitos.

Rudinei Marques, presidente eleito, espera assumir em duas semanas. Segundo ele, os contratempos mancharam a reputação da entidade, mas com trabalho e diálogo será possível restabelecer a ordem. “O sindicalismo carece de renovação. O problema é que as pessoas confundem e acabam se apropriando do cargo”, criticou. A chapa derrotada pretende recorrer da decisão da Justiça.

Em reunião ontem, os atuais diretores aprovaram a formulação de um recurso que paralisa a sucessão e reivindica a abertura dos envelopes contestados. Carlos Pio, presidente em exercício da Unacon, justificou que a medida tem como base pedidos de filiados que não tiveram seus votos contabilizados.

Correio Braziliense