O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e ordenou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a liberação desses recursos.
As emendas parlamentares são valores alocados no Orçamento da União, que devem ser direcionados conforme a indicação de deputados e senadores, sendo, em sua maior parte, destinados às bases eleitorais dos parlamentares. A execução desses valores é de responsabilidade do governo federal. A decisão de Dino responde a um pedido do PSOL, que identificou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Essas emendas, que não possuem pagamento obrigatório, são propostas por colegiados temáticos do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado. A modalidade ganhou destaque após o STF anular as emendas de relator.
Na decisão, Dino afirmou que a situação representa “uma degradação institucional” e um “inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série”, enfatizando a necessidade da atuação contínua do STF.
O PSOL questionou no Supremo o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão. O documento, enviado ao Palácio do Planalto em 12 de dezembro, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com 17 líderes de partidos. No mesmo dia, Lira suspendeu todas as sessões de comissões previstas até 20 de dezembro, justificando a medida pela “necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
Redação com G1
