O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (20), conforme estabelecido pela legislação brasileira. Esse benefício é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada, incluindo aposentados e empregados domésticos, e deve ser proporcional ao tempo trabalhado no ano. A segunda parcela é calculada com a dedução de encargos obrigatórios, como INSS e, quando aplicável, o imposto de renda.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o trabalhador pode tentar resolver a situação diretamente com a empresa de forma amigável. Se não houver acordo, é possível registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, que pode ser feita online ou presencialmente. O sindicato da categoria também pode fornecer apoio na negociação ou na adoção de medidas legais. Se necessário, o trabalhador tem o direito de acionar a Justiça do Trabalho para garantir o pagamento, com os devidos acréscimos.
A falta de pagamento do 13º salário no prazo pode resultar em multas para a empresa e complicações judiciais, além de prejudicar a relação entre empregador e empregado. Esse benefício é essencial não apenas para assegurar os direitos dos trabalhadores, mas também para impulsionar a economia, especialmente no final do ano, quando há aumento do consumo e movimentação de recursos no mercado.
Redação
