Após três meses consecutivos de alta, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras será de queda. Nesta quarta-feira (10), os cofres das cidades de todo o país recebem cerca de R$ 5,6 bilhões referentes à primeira parcela de abril.
Ocorre que, embora o valor seja 4,05% maior do que a primeira parcela de abril do ano passado, quando se aplica a correção pela inflação no período — de 4,5%, segundo o IBGE —, o que se tem é uma queda de quase 0,5% no poder de compra das gestões municipais.
O recorde de arrecadação federal em março não foi suficiente para manter o crescimento das transferências do FPM vistas em janeiro, fevereiro e no mês passado.
Cesar Lima, especialista em orçamento público, afirma que apesar do recorte imediato de estabilidade, o FPM registra bons resultados no acumulado de 2024.
“É interessante a gente olhar não somente esse último decêndio. No geral, durante o ano, apesar desse decêndio ter um resultado líquido abaixo do esperado, com um pequeno decréscimo quando a gente tira a inflação do resultado, durante o ano a soma dos valores tem dado um saldo positivo, principalmente quando a gente olha o ano passado, onde os municípios tiveram bastante dificuldade em relação aos valores do FPM”, avalia.
Queda ainda não preocupa
Localizado na Zona da Mata mineira, Ubá tem cerca de 103 mil habitantes. Com fontes de receita diversas, o município é menos sensível a variações em frentes específicas de arrecadação. Por isso, a leve queda no repasse do FPM – que representa entre 20% e 25% da receita da cidade – impacta, mas não preocupa, diz o prefeito Edson Teixeira Filho.
“Isso impacta, mas o grande problema que eu estava tendo aqui era com o ICMS, que caiu de mais e até hoje não voltou. O FPM não tem sido o problema. O FPM está superavitário, maior do que no ano passado, mesmo respeitando a questão inflacionária”, afirma.
Segundo Edson, a arrecadação do município com o ICMS, segunda principal fonte de receita da cidade, atrás apenas do FPM, caiu 13% em 2023, na comparação com 2022.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até o dia 7 de abril 19 municípios estavam impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, os representantes de cada prefeitura devem se dirigir ao órgão responsável da respectiva região.
Nenhum município paraibano está bloqueado para este repasse. Confira a lista:
Jeremoabo (BA)
Santana (BA)
Pindoretama (CE)
São Simão (GO)
Dom Aquino (MT)
Braganey (PR)
Carapebus (RJ)
Rio das Flores (RJ)
Sumidouro (RJ)
Guamaré (RN)
Japaratuba (SE)
Maruim (SE)
Neópolis (SE)
Pirambu (SE)
Rosário do Catete (SE)
São Domingos (SE)
Jandira (SP)
Taquaritinga (SP)
Itaguatins (TO)
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM são:
Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep;
Dívidas com o INSS;
Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
FPM: o que é?
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, —e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
PB Agora
