Por meio da sua assessoria de comunicação, o Governo da Paraíba anunciou na tarde de ontem (19) que destinou aos 223 municípios do Estado R$ 1,076 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos no primeiro semestre deste ano, o que representou uma alta nominal de 14,4% sobre o valor do mesmo período do ano passado.
O carro-chefe do montante distribuído ficou por conta da cota parte é o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), que destinou R$ 952,376 milhões. Outros R$ 124,3 milhões vieram do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Conforme prevê a Lei Complementar no 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é definido para cada cidade no ano anterior.
Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada deste tributo, sendo 10% do tributo é repassado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Da Redação
