O Governo Federal autorizou novas moradias do Minha Casa, Minha Vida que vão atender mais de 16 mil pessoas. A contratação de propostas para 4.036 novas unidades habitacionais foi autorizada por meio da Portaria nº 1.206, do Ministério das Cidades, publicada ontem, quinta-feira (24/10) no Diário Oficial da União.
Com investimento de R$ 612,6 milhões, as residências devem atender mais de 16 mil brasileiros de 21 municípios, distribuídos por oito estados.
O investimento é do Novo PAC. Até julho de 2024, aliás, o Novo PAC contratou 900 mil moradias, com investimentos de R$ 160 bilhões. O programa retomou o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2023, para a conclusão de diversos empreendimentos em todo o Brasil que estavam em ritmo lento ou paralisados.
De acordo com a norma, as novas unidades deverão estar de acordo com a Portaria MCid Nº 725, de junho de 2023, que dispõe sobre as especificações urbanísticas. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão e terão acesso a rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo. As casas térreas devem ter no mínimo 40m² e apartamentos / casas sobrepostas, 41,50 m² (área útil com varanda), sendo 40m² de área principal da residência.
Na região Norte, o Pará receberá 988 novas moradias na capital, Belém, e nas cidades de Belterra e Tucuruí.
No Nordeste, famílias de Alagoas serão beneficiadas com a construção de 1.246 lares; do Maranhão, com 400; de Pernambuco, com 336; e da Bahia, com 224.
Já no Sudeste, os municípios de Divinópolis, Itabirito, Ituiutaba, Patos de Minas e Patrocínio, todos em Minas Gerais, contarão no total com 629 novas residências. Por fim, no Sul, o Paraná será contemplado com 153 moradias, enquanto o Rio Grande do Sul com 60.
A portaria trata, ainda, sobre as regras de divulgação, publicidade e identidade visual dos empreendimentos habitacionais. As empresas do setor da construção civil também deverão seguir as regras do programa.
Redação
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