Na última sexta-feira (31), o governo federal acordou em ressarcir R$ 400 milhões dos R$ 580 milhões que o governo da Paraíba deixou de arrecadar em 2022, devido à redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que o serviço da dívida será pago em um terço em 2023 e dois terços em 2024.
Embora o acordo seja considerado positivo, Marialvo ressaltou que os estados ainda sofrem prejuízos com as reduções nas alíquotas. “Este ano, estamos trabalhando com uma alíquota de 18% para combustíveis, energia e comunicações”, explicou em entrevista ao Blog Conversa Política, do Jornal da Paraíba.
O acordo com o governo federal também prevê a seletividade para a gasolina a partir de 1º de junho. A gasolina será tributada com alíquota ad rem, com valor fixo em real de R$ 1,22 a partir de junho.
Além disso, todas as prefeituras serão compensadas com o serviço da dívida e transferências. Conforme decreto em vigor desde agosto de 2022, o rateio leva em conta a eficiência na área da educação para ter mais acesso ao recurso.
Todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados com o acordo para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Em decisão unânime, os agentes envolvidos na negociação acertaram em R$26,9 bilhões o valor das compensações referentes à renúncia de ICMS pelos estados em 2022.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível graças ao empenho de todos os poderes da República. “Isso é parte dos R$300 bilhões de problemas que o governo anterior nos legou, mas é uma etapa vencida. É importante para a sustentabilidade fiscal para os estados e, portanto, para as contas públicas nacionais. Estados saudáveis significam contas públicas saudáveis”, completou.
Haddad ainda criticou a fragilidade da regra editada pelo governo anterior com os parâmetros da compensação, o que levou a grandes incertezas sobre o valor total da contrapartida. Com o acordo, o valor da compensação foi unanimemente pactuado em R$26,9 bilhões, dando fim ao impasse. Ainda segundo o ministro, o acordo com os estados não afeta as projeções do Ministério da Fazenda para este ano, nem para o futuro, em referência ao conjunto de medidas para recuperação fiscal anunciadas em janeiro.
