Governo quer aprovar reforma da Previdência ainda neste ano

 Depois de barrar no plenário da Câmara o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo retomará as articulações em torno da reforma da Previdência, informou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que era um dos alvos da acusação da Procuradoria Geral da República (PGR).

Aliado mais próximo do presidente Michel Temer, Padilha afirmou ao G1 que o objetivo do Palácio do Planalto é aprovar ainda neste ano no Congresso Nacional as mudanças nas regras previdenciárias.

A reforma foi enviada pelo governo em dezembro do ano passado. As mudanças já foram aprovadas por uma comissão da Câmara, mas o plenário da Casa ainda precisa analisar as propostas. Em seguida, caberá ao Senado discutir a reforma da Previdência.

"Queremos aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017", afirmou Eliseu Padilha ao G1, logo após a Câmara rejeitar a denúncia.

Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avaliou, nesta quarta, que Temer precisa refletir e avaliar como "restabelecer" a base e conseguir aprovar os projetos de intesse.

Na manhã desta quinta (26), ao participar, em Brasília, de um evento do Tribunal de Contas da União (TCU), Eliseu Padilha ressaltou ao G1 que a reforma da Previdência é uma pauta que "interessa tanto ao governo quanto ao Congresso".

"O presidente Rodrigo Maia já ontem [quarta] manifestou interesse de que a gente possa fazer com que ande a reforma da Previdência. A reforma da Previdência é fundamental para o Brasil. Nós não podemos pensar em entrar em 2019 sem a reforma da Previdência", enfatizou.

Indagado sobre a estratégia do Planalto para retomar as discussões da reforma previdenciária depois de ter visto sua base de apoio no Legislativo minguar com as duas denúncias contra Temer, o chefe da Casa Civil demonstrou interesse em valorizar o papel de Rodrigo Maia na tramitação da reforma, destacando que o governo consultará o deputado do DEM para sondar qual é a proposta de calendário dele.

Em meio à análise da segunda denúncia, o presidente da Câmara se afastou de Michel Temer, fez duras críticas a movimentos do governo e do PMDB e reclamou do advogado do peemedebista, que havia classificado de "criminoso vazamento" a divulgação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, material disponibilizado pela casa legislativa.

"Vamos ver com presidente Rodrigo Maia qual é o calendário que ele propõe [para a reforma da Previdência]. E também temos que ver com ele e com os líderes da Câmara quais são os tópicos que circunstancialmente nós devemos que enfocar com mais veemência neste momento", ponderou Padilha.

Denúncia da PGR

Padilha está entre os nove denunciados pela PGR em setembro e, com a decisão da Câmara, o Supremo ainda tem de definir o que fazer em relação ao processo contra ele e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Isso porque a acusação contra Temer ficará parada enquanto o presidente estiver no mandato. Mas ainda não há definição sobre quando a denúncia contra Padilha e Moreira poderá ser analisada: se quando eles deixarem os cargos ou se quando Temer deixar o mandato.

A PGR acusou Temer de ter cometido os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Padilha e Moreira, de organização criminosa.

A procuradoria diz que o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais, na Câmara e em ministérios para obter propina. As defesas dos três negam as acusações.

Questionado nesta quinta sobre o impasse em torno do que ocorrerá com a denúncia contra ele depois que a Câmara recusou enviar a acusação ao STF, Padilha não quis responder. Ele afirmou que apenas o advogado dele fala sobre o assunto.

"Quando a gente contrata um advogado, a gente entrega para o advogado essa questão judicial. E quem fala sobre isso é o meu advogado", limitou-se a dizer o ministro da Casa Civil.

Texto a ser votado

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Nas duas Casas a proposta precisará, ainda, contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
O texto a ser analisado no plenário é o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado em maio por uma comissão especial.

O G1 apurou, porém, que tanto a área política quanto a equipe econômica do governo já discutem a possibilidade de enxugar a proposta, dependendo do que a base aliada no Congresso estiver disposta a aprovar.

Entre os principais pontos do relatório de Arthur Maia estão a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Próximos passos

O G1 apurou com auxiliares do presidente que o governo quer, a partir de agora, concentrar a atenção em medidas capazes de acelerar a recuperação da economia. O Planalto também buscará associar a imagem de Temer à geração de empregos.

Neste contexto, estão no radar propostas como a simplificação tributária, ainda em discussão, e a reforma da Previdência

Nos próximos dias, o chefe da Casa Civil analisará junto com Temer e deputados aliados o resultado da votação da segunda denúncia, a fim de dimensionar o tamanho da base de apoio na Câmara.

O objetivo é enteder por que os votos a favor do governo caíram de 263 votos na primeira denúncia para 251 na votação desta quarta. Por isso já estão sendo discutidas eventuais punições a infiéis.

G1

Foto: Beto Barata, PR