Pressionado pelo risco de não conseguir fechar as contas públicas neste e no próximo ano, o governo vai lançar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os servidores civis do Executivo. Pelos cálculos do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo poderá economizar cerca de R$ 1 bilhão por ano com a iniciativa. O último PDV foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso.
A expectativa é que pelo menos 5 mil servidores participem do programa – aproximadamente 1% do total. Segundo o Planejamento, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais. A remuneração será proporcional.
Para quem optar pela redução de jornada, será assegurado o pagamento adicional de meia hora diária. O funcionário público poderá exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não haja potencial conflito de interesses ou incompatibilidade de horários. Também lhe será permitido atuar na administração de empresas.
Oliveira disse que o governo está preocupado em reduzir as despesas de pessoal. Pelos seus cálculos, em um ano, o gasto com o PDV se pagará pela economia futura da folha de pessoal.
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Depois de elevar a tributação dos combustíveis, a equipe econômica tem sido criticada por ter mantido os reajustes dos servidores acertados pela ex-presidente Dilma Rousseff, com forte peso nos gastos do governo.
As medidas serão enviadas ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor imediatamente para a adesão dos servidores – o pagamento só ocorrerá em 2018.
Benefícios
O governo vai oferecer 1,25 salário por ano de trabalho do servidor que aderir ao PDV. A indenização será isenta de recolhimento de Imposto de Renda (IR) e de contribuição ao regime próprio de Previdência, de acordo com a minuta da MP obtida pelo Estadão/Broadcast. O texto encaminhado pelo Planejamento ainda deve ser analisado pelo presidente Michel Temer e prevê outro tipo de incentivo ao funcionalismo: licença sem remuneração.
O servidor que aderir poderá ficar três anos consecutivos afastado (prorrogáveis por mais três anos). Em troca, receberá o equivalente a três vezes sua remuneração na data em que for concedido o benefício. No período da licença, o funcionário público poderá atuar em outras atividades.
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As medidas integram uma ação do governo para tentar reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, que devem chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,7 bilhões neste ano). Os incentivos serão oferecidos a servidores da administração pública federal direta, bem como de autarquias e fundações do Poder Executivo.
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