Governo repassa mais de R$ 650 milhões em tributos estaduais aos municípios

Mesmo em cenário de crise fiscal, o Governo do Estado contribuiu com as políticas públicas dos 223 municípios paraibanos ao repassar mais de R$ 656,724 milhões em tributos estaduais. Este foi o montante destinado no primeiro semestre deste ano. O volume é 4,77% maior sobre o mesmo período do ano passado, quando havia transferido R$ 626,786 milhões.

O maior volume repassado ficou com a cota parte de 25% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), destinado aos municípios. Nos seis meses deste ano, o repasse aos cofres municipais atingiu R$ 570,526 milhões. Outros R$ 86,197 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que representa 50% do montante arrecadado. O ICMS, tributo carro-chefe da Receita Estadual, representou 87% do repasse às prefeituras paraibanas no primeiro semestre.

Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o repasse do ICMS às prefeituras corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 40% da receita arrecadada com este tributo. Outros 10% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador que serve de base para repassar a quota parte do ICMS, os 11 maiores IPM do Estado neste primeiro semestre foram: João Pessoa (28,51%), Campina Grande (15,40%), Cabedelo (8,41%), Santa Rita (3,95%), Bayeux (1,87%), Caaporã (1,65%), Patos (1,67%), Alhandra (1,38%), Cajazeiras (1,14%), Sousa (1,11%) e do Conde (1,09%).

Além do repasse dos tributos estaduais mensais, as prefeituras recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de receitas próprias oriundas de tributos municipais como ISS, IPTU, ITBI e taxas.

Secom