O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) é uma medida justa para quem mais precisa. Segundo ele, o benefício proposto pelo governo corrige uma injustiça tributária.
Hugo Motta que nesta terça-feira (18), participou do lançamento do programa feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ressaltou, no entanto, que não é possível fazer justiça social no País sem responsabilidade fiscal e defendeu que o Congresso se esforce para melhorar a proposta.
Hugo Motta adiantou que a proposta terá prioridade na Câmara. Segundo ele, o Senado e a Câmara andarão juntos durante a tramitação do projeto, o que é “muito importante para a relação política.”
Ele reafirmou que o Congresso pode aperfeiçoar o texto do governo, talvez, fazer algo mais abrangente para o País e “entregar uma proposta que atenda principalmente as pessoas que mais precisam”.
Como é a tramitação do projeto no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ontem ao Congresso Nacional uma reforma no Imposto de Renda para isentar aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais. Trabalhadores com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês também serão beneficiados, pagando menos tributos do que recolhem hoje.
É preciso que o projeto seja aprovado este ano para que a isenção e o desconto comecem a valer já em 2026.
O primeiro passo foi dado pelo presidente ontem ao entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta de projeto de lei do Executivo.
A avaliação dessa matéria no Legislativo vai começar pela Câmara. Durante a tramitação, mudanças podem ser feitas no texto para viabilizar a aprovação.
Caberá ao presidente da Câmara definir como será a tramitação, passando por comissões temáticas da Casa. Motta vai apontar quais comissões vão avaliar o projeto, sendo que a única obrigatória é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a que avalia se o texto é compatível com a Carta Magna.
Aprovada na CCJ, o texto é votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde precisa de maioria simples. O presidente da Casa pode usar o regime de urgência pare levar o texto diretamente ao plenário, mas Motta ontem já indicou que não usará este expediente
A proposta deve passar por comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para a análise do plenário da Casa, o que não tem data para ocorrer. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse que não há pressa e que o trâmite não contará com regime de urgência.
Depois, o projeto vai para o plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado, onde todo esse processo de comissões e plenário se repete.
Se houver alteração no texto aprovado pela Câmara, os deputados voltam a votá-lo. Só então o projeto vai para a sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos. O Congresso, em sessão conjunta de Câmara e Senado podem derrubar vetos do presidente.
A isenção do IR até R$ 5 mil é uma promessa de campanha do presidente Lula e a sugestão tende a ter apoio da maior parte das suas Casas, Câmara e Senado. A resistência dos parlamentares, porém, estará na fórmula de compensação financeira da renúncia fiscal gerada pelo desconto das alíquotas de IR.
Redação
