Impasse dos royalties entre Estados do pré-sal atrasa leilões da ANP

O impasse em relação aos royalties, no caso de a divergência entre Estados produtores e não produtores continuar após a apreciação da Justiça, tende a resultar em mais um atraso na fixação das datas das próximas rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo.

A situação preocupa muito as petroleiras, que há três anos traçam estratégias e articulam parcerias para disputar as áreas que serão ofertadas pelo governo. Na provável hipótese de o caso parar no Supremo Tribunal Federal (STF), deverão continuar sem previsão a 11.ª rodada de licitações (de blocos do pós-sal) e a primeira rodada do pré-sal. Ambas deveriam ter ocorrido neste ano, mas jamais tiveram as datas marcadas pela Presidência da República.

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Florival Rodrigues de Carvalho, afirmou nesta sexta-feira, 21, considerar a possibilidade de os leilões não aconteceram antes de um acordo, seja político ou judicial, embora o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), aprovado no Senado na última quinta, não tenha alterado a alíquota de 10% cobrada às empresas de óleo e gás. "Seria mais sensato resolver o imbróglio e fazer a rodada depois", observou o dirigente.

O substitutivo será agora votado pela Câmara dos Deputados, em um prazo que o meio político estima em cerca de um mês. Caso venha a ser aprovado pelo Congresso, seguirá para apreciação da presidente Dilma Rousseff, a quem caberá ou sancioná-lo ou vetá-lo.

Se Dilma sancionar o projeto, os royalties terão de ser divididos de forma mais igualitária entre Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e não produtores.

Na hipótese de derrota em todos os trâmites políticos, os Estados do Rio e do Espírito Santo já anunciaram a intenção de recorrer ao STF. Não há data para a presidente manifestar sua decisão, caso o projeto passe pela Câmara. Se ela sancionar de imediato, o recurso ao STF pode seguir ainda neste ano. Se ela demorar, só em 2012, o que praticamente inviabilizaria as rodadas no primeiro semestre, pelo menos.

Valores. O argumento para a suspensão das rodadas é o de que a ANP não poderá assinar contratos com as empresas vencedoras das licitações sem saber quanto cada uma delas terá de pagar de royalty.

A última rodada, a 10.ª, ocorreu em 2008. No primeiro semestre deste ano, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a organizar a 11.ª rodada, mas a ordem da Presidência da República para o início formal dos procedimentos jamais foi emitida.

As petroleiras aguardam novas licitações desde 2008. Informa que estão preparadas para disputar a 11.ª rodada, que colocará em leilão 174 blocos do pós-sal na chamada margem equatorial, nas Regiões Norte e Nordeste do país – metade em terra, metade em áreas marítimas.

As empresas também esperam que o governo realize em 2012 o primeiro leilão dos blocos do pré-sal, que, por lei, terão a Petrobrás como operadora, com 30% da futura sociedade exploratória.

Estadão