Imposto de renda: especialistas alertam sobre os riscos de não declarar

Dados da Receita Federal revelam que mais de R$ 295 milhões estão esquecidos em cofres referentes à restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O dinheiro pertence a mais de 462 mil contribuintes de todo o país que, por terem declarados dados bancários incompletos e/ou inexistentes ao fazerem suas declarações, ou por terem caído na ‘malha fina’ da Receita Federal, não fizeram o saque. Na Paraíba, 14.588 mil pessoas estão nessa situação. Para tratar sobre esse tema ‘Imposto de Renda’, o contador Matheus Barros e o delegado da Receita Federal, Hamilton Guedes destacaram a importância de manter a regularização dos dados juntos à Receita Federal.

“Uma das questões mais cruciais, e que são mais relevantes para a maioria da população, é o valor que receberam, principalmente de empresas. Ou seja: trabalho para alguém e tenho um rendimento superior a R$ 28.559,60. Se tenho um valor superior a isso, sou obrigado a declarar. Se não fizer isso, ficarei com uma pendência que me causará alguns danos. Se fico com essa pendência, meu CPF ficará irregular. O que deixa as pessoas em pânico é o fato de, se não declarar, vai precisar pagar imposto. Muitas pessoas não querem declarar porque acham que, com isso, terão que pagar. Mas, a princípio, isso não acontece. Somente quando o valor é aumentado que isso ocorre”, comentou Matheus.

A declaração, segundo o contador, é necessária, pois, através dela, a situação fiscal de cada pessoa é verificada e, assim, evita-se qualquer tipo de dano oneroso. “As pessoas que não têm despesas, elas frequentemente acabam se utilizando da opção simplificada. Nela, a norma prevê que você receba um desconto de 20% na base de cálculo, de forma que vai reduzir o seu imposto, e se tiver recolhido impostos, possivelmente haverá a restituição disso. Contudo, pelo fato de ser obrigado e não ter declarado dentro do prazo estabelecido, paga-se uma multa de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar em até 20% do imposto que foi apurado. A perda da opção por tipo de tributação, que existe dentro do Imposto de Renda, pode ser prejudicada”,disse.

Outro ponto apresentado pelo contador é a série de bloqueios e restrições que o contribuinte pode passar por não ter declarado dentro do prazo. “Quando se há restrições no CPF, alguns bloqueios podem acontecer. Como impedimento de saques, transferências, renovação de limites etc. Os bloqueios bancários existem pela perda do status do CPF. A medida que o status deixa de ser regular, alguns problemas surgem. Por exemplo, agora na pandemia, muitas pessoas não conseguiram ter acesso ao benefício do auxílio emergencial, justamente por terem problemas na regularização do CPF”, detalha.

Paraíba – Entre os anos 2016 a 2020 mais de 3,6 mil paraibanos ficaram sem receber suas restituições no Estado por ausências de dados bancários, segundo a Receita Federal. “O resgate no Banco do Brasil deverá ser feito até um ano após a disponibilidade do dinheiro, nos casos em que este não foi depositado diretamente na conta do contribuinte por falta de inconsistência nos dados informados”, comentou, Hamilton Guedes. Essas restituições se encontram no Banco do Brasil e ficam disponíveis para saque por até um ano, após 12 meses os valores são devolvidos para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quem não recebeu a restituição referente à declaração do IRPF do ano passado pode consultar o saldo e solicitar o resgate em conta existente no site do Banco do Brasil: www.bb.com.br/irpf, através das abas ‘Imposto de Renda’ e ‘consultar restituição’; ou através do número de telefone do BB: 4004-0001.

Redação