O governador da Paraíba, João Azevedo, anunciou nesta sexta-feira (20), uma importante mudança no funcionalismo público estadual que promete beneficiar milhares de servidores. A partir de janeiro de 2025, todos os servidores públicos do estado irão receber o vale-refeição.
Com a medida, os servidores receberão mensalmente, no contracheque, o valor de R$ 600.
João explicou que a medida visa padronizar o auxílio alimentação em todas as secretarias do Estado. Anteriormente, o valor do cartão alimentação variava entre as secretarias, com algumas pagando R$ 300, outras R$ 350, R$ 400 ou até R$ 600. A nova decisão do governo substitui esses cartões pelo pagamento direto no contracheque dos servidores, garantindo uma uniformidade no benefício.
A medida faz parte de um planejamento já previsto pelo governo estadual. “Essa é uma programação já está prevista dentro do governo, então a partir de janeiro quem não tem um salário mínimo e que atende aos requisitos estabelecidos pela lei vão receber o vale-refeição”, declarou João Azevedo.
A unificação do valor do benefício visa garantir mais equidade entre os servidores, independentemente da função que desempenham ou do cargo que ocupam. A decisão foi comemorada por diversas categorias, que aguardavam uma ampliação do acesso a este auxílio.
A medida é considerada um avanço no reconhecimento dos direitos dos servidores públicos e deve proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos mesmos, especialmente daqueles com rendimentos mais baixos.
A partir de janeiro, os servidores que ainda não recebem o benefício ou que têm valores diferenciados serão incluídos na medida, assegurando a igualdade no recebimento do vale-refeição para todos.
O que diz o decreto
O decreto 45.077, sancionado em maio deste ano, estabelece algumas condições para que os servidores recebam o vale-alimentação:
- servidor deve ter jornada de trabalho igual ou superior a 6 horas por dia útil;
- não tenha remuneração superior a 160 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba – o que equivale, atualmente, a R$ 10.793
Redação
