O Procon de João Pessoa está realizando uma fiscalização educativa nas padarias da Capital para que comercializem o pão francês apenas no peso. A ação acontece até esta sexta-feira (17) e tem o objetivo de fazer com que os comerciantes atendam à Portaria 181/2021 do Instituto de Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que prevê que o pão francês deve ser comercializado dessa forma. Até o momento 23 estabelecimentos foram notificados, inclusive as que estão instaladas em supermercados.
Os locais flagrados em desacordo com a legislação têm 72 horas para se adequar à legislação. Além da comercialização do pão francês (ou de sal, como também é conhecido) apenas no peso, a Portaria 181/2021 traz, ainda, que a indicação do preço a pagar pelo quilograma deverá ser grafada com dígitos de dimensão mínima de 5 centímetros de altura, devendo ser afixada próximo ao balcão de atendimento e em local de fácil visualização para o consumidor. “Ou seja, o estabelecimento deve mostrar ao cliente de forma clara e bem visível quanto ele vai pagar pelo pão francês que está levando”, explica o secretário Rougger Guerra.
Outra resolução da Portaria do Inmetro prevê que a balança a ser utilizada na medição da quantidade do pão francês deve ter, no mínimo, as seguintes características: menor divisão igual ou menor a 5 gramas; e a indicação de peso e do preço a pagar.
Prazo – O titular do Procon-JP adianta que “a fiscalização da Secretaria às padarias para as adequações previstas na Portaria 181/2021, que está em vigor desde junho deste ano, a princípio será educativa, com prazo para que todos cumpram a legislação. “Em futuras inspeções, o estabelecimento que não estiver em conformidade com o que prevê o Inmetro, será autuado e sofrerá as sanções previstas na legislação”.
