O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), reafirmou esta semana que a desoneração da folha de pagamento entrou em um “estágio de acomodação”, deixou de cumprir com seus objetivos pretendidos inicialmente e hoje obriga o governo a “recorrer ao balcão da dívida”.
A Medida que foi criada para vigorar por menos de um ano e meio, tinha ainda o objetivo de gerar empregos, aumentar a renda do trabalhador, recompor cinco setores produtivos que estavam em estagnação e preservar as relações e os direitos trabalhistas.
Futuro presidente do TCU, Vital do Rêgo é relator na Corte, das contas do governo referentes ao exercício de 2023. Na semana passada com parecer favorável de Vital do Rêgo, o TCU aprovou as contas do governo Lula, mas aponta ressalvas
No entendimento do ministro, “a desoneração da folha padece do mal comum aos gastos tributários em geral, o que causa a diminuição das receitas públicas, em situação de déficit fiscal, obrigando o governo a recorrer ao balcão da dívida, onde precisa pagar o alto preço dos encargos, sem que haja comprovação de que os resultados da política de incentivo valem a pena”.
Vital do Rêgo lembrou que a desoneração da folha surgiu em 2011 em um ambiente de recuperação econômica após a crise financeira internacional de 2008 com o objetivo de fomentar a competitividade da indústria brasileira.
A medida, que foi criada para vigorar por menos de um ano e meio, tinha ainda o objetivo de gerar empregos, aumentar a renda do trabalhador, recompor cinco setores produtivos que estavam em estagnação e preservar as relações e os direitos trabalhistas.
A desoneração da folha vem sendo continuamente prorrogada desde 2012. Desde então, o benefício passou de cinco para os 17 setores da economia que mais empregam. Em 12 anos, a medida provocou uma perda tributária de mais de R$ 148 bilhões.
O Congresso Nacional aprovou, em outubro, uma nova prorrogação do benefício até 31 de dezembro de 2027.
Um mês depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto sustentando que ele era inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar impacto e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes do início do recesso de final de ano, o Congresso derrubou o veto do presidente e restabeleceu a prorrogação da desoneração até 2027.
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