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Novo decreto estabelece horários para funcionamento de bares e restaurantes na Paraíba

Um novo decreto estabelece horários para funcionamento de bares e Restaurantes, e suspende festas de pré e Carnaval na Paraíba. Outra recomendação é que todos os municípios paraibanos que não concedam ponto facultativo nas datas mencionadas.

De acordo com no novo decreto, restaurantes, bares, lanchonetes, padarias, docerias, cafeterias e quiosques de João Pessoa podem funcionar com limitação de até 50% da capacidade, com o distanciamento mínimo de 1,5m entre mesas, conforme decreto publicado no Semanário Oficial nesta sexta-feira (29). A medida também estabelece que clientes só podem entrar até meia-noite e os estabelecimentos devem fechar à 1h.

O decreto está conforme um acordo feito entre a Prefeitura de João Pessoa, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que definiu a mudança no horário de funcionamento dos bares e restaurantes de João Pessoa por causa da pandemia.

O acordo também definiu que, após o decreto entrar em vigor, o impacto das medidas nos números da Covid-19 na capital vão ser avaliados a cada 15 dias.

Redação

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